“Declarações infelizes”

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) foi extremamente feliz ao rebater de imediato a infelicidade das declarações de Ricardo Coutinho acerca da decisão do Juiz Antônio Carneiro. Em nota assinada por seu Presidente, Horácio Ferreira de Melo Júnior, a entidade lamentou ontem ver um governador falando e agindo como se não entendesse o dever de respeitar as decisões judiciais e de tomar as providências necessárias para cumpri-las, delas recorrendo acaso discorde. “No Estado Democrático de Direito, não se concebe que decisões judicias sejam questionadas senão pelas vias processuais adequadas (recursos) previstas nos Código de Processo Civil – o que não ocorre no caso em comento”, ressalta a AMPB, para em seguida afirmar que “a postura do Governador é ainda mais lastimável diante da circunstância de envolver a segurança de todos os cidadãos paraibanos”.