Corte prejudica saúde, educação e segurança, alerta secretário

Secretário de Planejamento diz que repasse de R$ 235 milhões para os poderes vai prejudicar a população.

O secretário de Planejamento do Estado, Thompson Mariz, disse ontem que o maior prejudicado com o corte de R$ 235 milhões do orçamento do Estado será a população paraibana que não terá serviços importantes em áreas como saúde, educação e segurança pública. “Nós não vamos poder construir mais escolas, não vamos poder transformar as escolas em escolas tempo integral, não vamos poder construir mais hospitais e vamos diminuir o atendimento em alguns hospitais regionais que foram construídos. Há um prejuízo visível porque são R$ 235 milhões que serão subtraídos”, afirmou o secretário.

Ele foi entrevistado na rádio CBN sobre a disputa judicial envolvendo a redução de recursos para os poderes no orçamento de 2015. O Ministério Público Estadual (MPPB) ajuizou ação no Tribunal de Justiça, pedindo a suspensão da Lei Orçamentária Anual (LOA), sob a alegação de que o governador Ricardo Coutinho teria reduzido os valores fixados pelos poderes nas propostas orçamentárias encaminhadas para a Assembleia Legislativa. “A redução não foi precedida de consulta a qualquer dos poderes ou instituições autônomas”, destaca a ação do MPPB.

Os poderes contavam com R$ 235 milhões a mais em seus orçamentos. Os valores foram definidos em virtude do percentual de participação de cada ente no orçamento inicial de 2010, aplicado em relação à Receita Corrente Líquida prevista para o exercício de 2015. “O Estado da Paraíba vem crescendo muito. Salvo melhor juízo, foi o que mais cresceu no Nordeste. Então, é importante que o Ministério Público e as demais instituições participem desse grande crescimento que o Estado da Paraíba está tendo”, disse o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, em entrevista na última segunda-feira ao Jornal da Paraíba.

Para o secretário Thompson Mariz, o crescimento da receita deve ser partilhado com a população e não na mesma proporção com os poderes. “Acho que a discussão é democrática, mas não é republicana. Não é que nós discordemos que eles não devam participar do crescimento do Estado. Claro que devem, mas não na proporção que eles desejam. A Paraíba é um Estado que tem carências seculares. Nós precisamos dar conta de todas essas questões e o orçamento não é infinito, ele é finito”.

Ele explicou que dos R$ 235 milhões que os poderes estão reivindicando, o governo tinha colocado R$ 130 milhões para a saúde, R$ 70 milhões para a educação e o restante para a segurança pública. “Não há como deixar de dizer para a sociedade que esses R$ 235 milhões farão falta para a manutenção dos hospitais do Estado, para a construção de novos hospitais e naturalmente ao bom andamento da segurança pública no Estado”, destacou o secretário, para quem não haverá problema em relação à data-base dos servidores, caso a decisão da Justiça só saia no próximo ano. “Não há solução de continuidade na execução orçamentária”.

AMPB REBATE THOMPSON EM NOTA 

Em nota, a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) rebateu as declarações do secretário Thompson Mariz sobre a Lei Orçamentária Anual de 2015. “O Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Legislativo, Tribunal de Contas e Defensoria Pública também prestam relevantes serviços ao público. O orçamento é do Estado e não do governo”, diz a AMPB.

O presidente da entidade, juiz Horácio Melo, defende um Judiciário bem estruturado, recebendo seu devido investimento. Segundo ele, as melhorias necessárias estão comprometidas pela redução do orçamento. “O Judiciário precisa de recursos financeiros para investir em melhorias, precisando se desenvolver para atender à demanda judicial que vem aumentando a cada ano”.

O Tribunal de Justiça reivindica um orçamento de R$ 588.894.332,00. A proposta, no entanto, foi reduzida pelo governo do Estado para R$ 486.761.791,00. Na nota, a AMPB destaca que para oferecer um melhor serviço ao cidadão é preciso realizar concursos para contratação de novos juízes e servidores, além de investir na infraestrutura. “Precisamos construir novos fóruns e melhorar a estrutura física de unidades judiciárias, sobretudo as que funcionam no interior do Estado”.