07/11/2017
Mais PB, em 6 de novembro de 2017
Decisão suspende tramitação da LOA
O desembargador Frederico Coutinho deferiu parcialmente Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e suspendeu, nesta segunda-feira (06), a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual que estabelece o orçamento do Governo do Estado e demais poderes para o próximo ano.
