31/03/2006
Marcos Salles concede entrevista à Assessoria de Comunicação da AMB
30.03.2006 13:52
Implantação do subsídio valorizará magistratura paraibana
Foto: Divulgação/AMPB
Sessenta magistrados paraibanos acompanharam aprovação de lei que fixará sistema de subsídio no estado.
Um passo adiante. É assim que o juiz Marcos Salles, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), classifica a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.075/06, que fixa o subsídio dos magistrados ativos, aposentados e pensionistas do Poder Judiciário estadual. O projeto foi aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 29 de março, e agora será levado à sanção do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima.
Segundo Salles, há 48 anos a AMPB defende a fixação de salários justos para todos os magistrados paraibanos, uma conquista agora próxima de se concretizar. A fixação do subsídio aumentará em cerca de 86% os salários da categoria no estado. Os principais beneficiados serão os juízes substitutos e das três entrâncias do Judiciário paraibano.
Começamos agora a chegar ao final de uma antiga batalha. Antes havia muita discrepância salarial entre os magistrados paraibanos: alguns desembargadores percebiam valores acima do teto, mas a maioria dos juízes ganhava salários muito baixos. Agora todos os magistrados do estado receberão salários justos, afirma Salles.
Mobilização
Ele destaca a importante atuação do atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador João Antônio de Moura, que desde que assumiu o cargo, em novembro de 2005, dedicou-se a articulações que foram fundamentais para a fixação do sistema de subsídio para a magistratura paraibana, com a conseqüente aprovação do projeto de lei.
Havia muita resistência interna quanto à aprovação dessa matéria, mas com o apoio do presidente do Tribunal e a intensa mobilização da categoria, conquistamos um direito nosso, determinado pela Constituição, completa o presidente da AMPB.
A implementação do sistema do subsídio no estado segue regra criada em 1988 pela Constituição Federal que, desde 2005, vem sendo gradualmente regulamentada.
Associações de juízes, sobretudo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizaram trabalho conjunto para aprovar a lei federal nº 11.143/05, que fixou o teto do funcionalismo público de acordo com a regra constitucional o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O passo seguinte foi regulamentação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos critérios para a implementação do teto. Isso foi realizado no último dia 21 por meios das Resoluções nº 13 e 14, que devem ser publicadas ainda esta semana.
Na ocasião em que a lei que fixou o teto foi aprovada, integrantes da Diretoria da AMB ressaltaram a importância da fixação de um sistema de subsídio para os juízes porque isso daria um equilíbrio maior aos vencimentos da magistratura, beneficiando especificamente o juiz no início da carreira.
Pronunciamento
Marcos Salles não pôde participar da reunião do Conselho de Representantes da AMB, realizada nesta quarta-feira, dia 29 de março, na sede da entidade, em Brasília (DF), por estar acompanhando a votação do projeto de lei.
Mas ele não perdeu a oportunidade de comemorar a aprovação da matéria e encaminhou mensagem ao presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, lida durante a reunião do Conselho, exaltando o trabalho da entidade quanto à aprovação do teto para o funcionalismo público e fixação do sistema de subsídio para a magistratura.
Ficamos impossibilitados de comparecer a esta importante reunião do Conselho de Representantes. Todavia, não poderíamos deixar de expressar o nosso apoio às medidas que a AMB vem tomando em favor da transparência e moralização da remuneração dos juízes e desembargadores, disse o juiz em seu pronunciamento. Leia aqui a íntegra.
Prezados Colegas,
Estamos no dia de hoje acompanhando a votação na Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba do projeto de lei que fixa nossos subsídios. Por isso, ficamos impossibilitados de comparecer a esta importante reunião do Conselho de Representantes.
Todavia, não poderíamos deixar de expressar o nosso apoio às medidas que a Associação dos Magistrados Brasileiros vem tomando em favor da transparência e moralização da remuneração dos juízes e desembargadores.
Vivemos momentos de mudanças no Judiciário e é justamente nesse cenário que precisamos ter serenidade e compromisso com os valores republicanos. Nosso papel, enquanto membros de um Poder, é de respeito às instituições e sobretudo ao texto constitucional.
Com o escalonamento da remuneração dos magistrados utilizando-se como parâmetro os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal ingressamos num sistema que ressalta a existência de um Judiciário Nacional. Esses fatores fortalecem a magistratura e acabam com as disparidades de remunerações entre desembargadores e juízes.
Na Paraíba alguns desembargadores chegavam a receber até R$ 31.000,00. Esses altos salários, somados ao nepotismo, incrementavam a renda familiar do desembargador de maneira a depor contra a seriedade do Poder Judiciário, levando a um processo de enfraquecimento e deslegitimação.
Como exigir respeito da sociedade se o Poder Judiciário não impõe limite a si próprio e afasta-se da esfera da razoabilidade e do próprio respeito à res publica?
Portanto, deixemos de lado o Judiciário corporativo para construir um Judiciário orgânico, progressista e compromissado com o futuro, pensando-se num sistema remuneratório transparente, livre de distorções e abusos, valorizando-se a carreira sem esquecer do nosso compromisso com a transparência.
Finalizamos essa missiva parabenizando o nosso presidente, Rodrigo Collaço, pela sua coragem em enfrentar esses desafios e reconhecendo a sua colaboração decisiva para a construção de um Judiciário em sintonia com os valores democráticos.
Lamentamos profundamente a ausência. Há um novo Judiciário nos horizontes do Brasil.
Abraços a todos.
MARCOS COELHO DE SALLES
PRESIDENTE DA AMPB
Implantação do subsídio valorizará magistratura paraibana
Foto: Divulgação/AMPB
Sessenta magistrados paraibanos acompanharam aprovação de lei que fixará sistema de subsídio no estado.
Um passo adiante. É assim que o juiz Marcos Salles, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), classifica a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.075/06, que fixa o subsídio dos magistrados ativos, aposentados e pensionistas do Poder Judiciário estadual. O projeto foi aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 29 de março, e agora será levado à sanção do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima.
Segundo Salles, há 48 anos a AMPB defende a fixação de salários justos para todos os magistrados paraibanos, uma conquista agora próxima de se concretizar. A fixação do subsídio aumentará em cerca de 86% os salários da categoria no estado. Os principais beneficiados serão os juízes substitutos e das três entrâncias do Judiciário paraibano.
Começamos agora a chegar ao final de uma antiga batalha. Antes havia muita discrepância salarial entre os magistrados paraibanos: alguns desembargadores percebiam valores acima do teto, mas a maioria dos juízes ganhava salários muito baixos. Agora todos os magistrados do estado receberão salários justos, afirma Salles.
Mobilização
Ele destaca a importante atuação do atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador João Antônio de Moura, que desde que assumiu o cargo, em novembro de 2005, dedicou-se a articulações que foram fundamentais para a fixação do sistema de subsídio para a magistratura paraibana, com a conseqüente aprovação do projeto de lei.
Havia muita resistência interna quanto à aprovação dessa matéria, mas com o apoio do presidente do Tribunal e a intensa mobilização da categoria, conquistamos um direito nosso, determinado pela Constituição, completa o presidente da AMPB.
A implementação do sistema do subsídio no estado segue regra criada em 1988 pela Constituição Federal que, desde 2005, vem sendo gradualmente regulamentada.
Associações de juízes, sobretudo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizaram trabalho conjunto para aprovar a lei federal nº 11.143/05, que fixou o teto do funcionalismo público de acordo com a regra constitucional o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O passo seguinte foi regulamentação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos critérios para a implementação do teto. Isso foi realizado no último dia 21 por meios das Resoluções nº 13 e 14, que devem ser publicadas ainda esta semana.
Na ocasião em que a lei que fixou o teto foi aprovada, integrantes da Diretoria da AMB ressaltaram a importância da fixação de um sistema de subsídio para os juízes porque isso daria um equilíbrio maior aos vencimentos da magistratura, beneficiando especificamente o juiz no início da carreira.
Pronunciamento
Marcos Salles não pôde participar da reunião do Conselho de Representantes da AMB, realizada nesta quarta-feira, dia 29 de março, na sede da entidade, em Brasília (DF), por estar acompanhando a votação do projeto de lei.
Mas ele não perdeu a oportunidade de comemorar a aprovação da matéria e encaminhou mensagem ao presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, lida durante a reunião do Conselho, exaltando o trabalho da entidade quanto à aprovação do teto para o funcionalismo público e fixação do sistema de subsídio para a magistratura.
Ficamos impossibilitados de comparecer a esta importante reunião do Conselho de Representantes. Todavia, não poderíamos deixar de expressar o nosso apoio às medidas que a AMB vem tomando em favor da transparência e moralização da remuneração dos juízes e desembargadores, disse o juiz em seu pronunciamento. Leia aqui a íntegra.
Prezados Colegas,
Estamos no dia de hoje acompanhando a votação na Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba do projeto de lei que fixa nossos subsídios. Por isso, ficamos impossibilitados de comparecer a esta importante reunião do Conselho de Representantes.
Todavia, não poderíamos deixar de expressar o nosso apoio às medidas que a Associação dos Magistrados Brasileiros vem tomando em favor da transparência e moralização da remuneração dos juízes e desembargadores.
Vivemos momentos de mudanças no Judiciário e é justamente nesse cenário que precisamos ter serenidade e compromisso com os valores republicanos. Nosso papel, enquanto membros de um Poder, é de respeito às instituições e sobretudo ao texto constitucional.
Com o escalonamento da remuneração dos magistrados utilizando-se como parâmetro os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal ingressamos num sistema que ressalta a existência de um Judiciário Nacional. Esses fatores fortalecem a magistratura e acabam com as disparidades de remunerações entre desembargadores e juízes.
Na Paraíba alguns desembargadores chegavam a receber até R$ 31.000,00. Esses altos salários, somados ao nepotismo, incrementavam a renda familiar do desembargador de maneira a depor contra a seriedade do Poder Judiciário, levando a um processo de enfraquecimento e deslegitimação.
Como exigir respeito da sociedade se o Poder Judiciário não impõe limite a si próprio e afasta-se da esfera da razoabilidade e do próprio respeito à res publica?
Portanto, deixemos de lado o Judiciário corporativo para construir um Judiciário orgânico, progressista e compromissado com o futuro, pensando-se num sistema remuneratório transparente, livre de distorções e abusos, valorizando-se a carreira sem esquecer do nosso compromisso com a transparência.
Finalizamos essa missiva parabenizando o nosso presidente, Rodrigo Collaço, pela sua coragem em enfrentar esses desafios e reconhecendo a sua colaboração decisiva para a construção de um Judiciário em sintonia com os valores democráticos.
Lamentamos profundamente a ausência. Há um novo Judiciário nos horizontes do Brasil.
Abraços a todos.
MARCOS COELHO DE SALLES
PRESIDENTE DA AMPB
