31/03/2014
Parlamento PB, em 31 de março de 2014
| Paraíba |
| 31.03.2014 - 09:38:53 |
| Magistratura paraibana participará de ato por eleições diretas nos Tribunais |
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A Associação dos Magistrados da Paraíba participará de ato a ser realizado em 31 de março pela democratização do processo eleitoral no Poder Judiciário. O presidente da AMPB, juiz Horácio Melo, vai formalizar pedido a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em busca da alteração no regimento interno desse órgão para que seja assegurado aos juízes o direito de escolher o presidente e vice-presidente da corte. O ato será na sede do TJPB, às 15 horas. Todos os magistrados do Estado estão convidados a participar.
Nesta data, por meio de mobilização idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), serão protocolados em todos os estados da federação requerimentos no mesmo sentido, solicitando a alteração imediata dos regimentos internos dos tribunais. Atualmente, apenas os desembargadores votam.
“Entendemos que é de suma importância que tenhamos um Judiciário democrático, que escute a base, que veja no primeiro grau a solução maior para os problemas da magistratura brasileira. E só acreditamos que isso será possível a partir do instante em que o juiz tiver vez e voz, desta feita, através de eleições diretas”, frisou o presidente da AMPB, juiz Horácio Melo.
Para a AMB a campanha é importante porque vai fazer com que toda a magistratura participe da gestão do judiciário, e trabalhe nas políticas públicas em relação ao judiciário para prestar uma melhor qualificação no serviço e a melhoria na atuação jurisdicional.
A data foi escolhida para demonstrar que, após 50 anos do golpe de 31 de março de 1964, os juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, o direito ao voto na escolha dos dirigentes do Poder que integram.
“É importante para toda a magistratura nacional e, em especial, a da Paraíba, que tenhamos eleições diretas para a mesa administrativa dos Tribunais. Em nosso Estado já entramos com um requerimento neste sentido, buscando a alteração do Regimento Interno do TJPB. A nova AMB tomou as rédeas das Diretas Já, buscando solucionar de uma vez por todas este pleito”, afirmou o representante da magistratura paraibana.
Horácio refere-se a documento protocolado junto ao TJPB no último mês de dezembro (nº 343.238-6, de 16/12/13), no qual a Associação dos Magistrados da Paraíba encaminhou requerimento a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba para alteração do Regimento Interno do TJPB, no sentido de permitir a participação de todos os juízes vitalícios no processo de escolha da mesa diretora do Tribunal.
“Trata-se, em verdade, de revisitar o conceito de democracia e de representação aplicado aos órgãos de cúpula do Poder Judiciário, com o intuito de garantir que não haja retrocesso no processo social-democrático, possibilitando que todos os juízes que integram o Poder Judiciário, desde que vitalícios, participem efetivamente da escolha dos seus dirigentes através do direito ao voto”, enfatizou Horácio Melo.
“Acreditamos decididamente que a nova AMB está, com este ato que será realizado no dia 31 de março, encampando as Eleições Diretas Já e a AMPB, como entidade associativa, está se engajando nesta luta em busca desta evolução no Poder Judiciário. Vamos colaborar efetivamente com essa luta associativa, até mesmo porque acompanhamos nosso pleito local, já em tramitação no TJPB. Nós vamos com este pleito a nível nacional, subscrito pelo presidente da AMB, reforçar e demonstrar ao Tribunal da Paraíba que isto é um anseio não só dos juízes do nosso Estado, mas dos juízes de todo Brasil”, completou o presidente da Associação paraibana.
Mudança na Legislação - A luta por eleições diretas nos tribunais também segue no Congresso Nacional. No Senado, estão previstas em propostas de emenda à Constituição apresentadas pelos senadores Eduardo Suplicy e Vital do Rêgo (PMDB-PB). As duas (PEC 8/2012 e PEC 15/2012) tramitam em conjunto e aguardam relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
Já na Câmara Federal, tramita a PEC 187/2012, de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), também propondo a alteração do artigo 96 da Constituição Federal, com objetivo de permitir eleições diretas para os Tribunais.
Serviço
Mobilização nacional da magistratura por Eleições Diretas para o Judiciário
Data: 31 de março (segunda-feira)
Hora: 15 horas
Local: Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)
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Parlamento PB
