30/03/2006
Site da AMB divulga aprovação do projeto que implanta subsídios

Assessoria de Comunicação da AMPB
28.03.2006 19:02
Projeto que implanta subsídios na Paraíba é aprovado como constitucional



A constitucionalidade do Projeto de Lei enviado pelo TJ-PB à Assembléia Legislativa para implantação dos subsídios dos magistrados paraibanos foi reconhecida por unanimidade na manhã desta terça-feira (28/03) pela Comissão de Constitucionalidade e Justiça (CCJ) do Poder Legislativo do Estado.

O deputado Trócolli Júnior, relator do Projeto, deu seu parecer pela constitucionalidade, sendo acompanhado por todos os deputados presentes à votação: João Gonçalves, Gilvan Freire, João Bosco, Fábio Nogueira e Gervásio Maia.

Marcos Salles, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, em comitiva com alguns juízes, acompanhou a votação. O juiz agradeceu o apoio da Assembléia Legislativa, através da CCJ, “fundamental para fazer com que a Paraíba passe a cumprir a Constituição, além de fortalecer o Poder Judiciário do Estado, tornando-o mais transparente a partir da implantação dos subsídios, a remuneração da magistratura”, diz.

Para o juiz, a postura pública assumida pelos juízes ao reivindicar seu direito no Poder Legislativo, só fortalece o anseio da categoria. “Devemos continuar a mobilização no sentido de buscar a aprovação do Projeto pela Comissão de Orçamento e logo após pelo Plenário", para tanto, o representante dos magistrados convoca os colegas a comparecerem novamente à Assembléia Legislativa amanhã (quarta-feira, dia 29/03), às 9:00 horas, para que seja aprovada de forma definitiva a implantação do nosso direito”.





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