A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) entregou à presidência do Tribunal de Justiça do Estado, na tarde desta segunda-feira (31), um requerimento pedindo eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente da Corte. A entrega foi feita pelo presidente da AMPB, juiz Horácio Ferreira de Melo, ao presidente em exercício do TJPB, desembargador Romero Marcelo.

O mandato da atual presidente do Tribunal, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que está em viagem a São Paulo, acaba em fevereiro de 2015. Com as eleições diretas, qualquer um dos 19 desembargadores poderá se candidatar independente do mérito de antiguidade, que é o atual critério para ser eleito. Historicamente, desde sua criação em 1892, o TJPB mantêm essa tradição.

Segundo o desembargador Romero Marcelo, a entrega do requerimento não altera a realidade do Poder Judiciário. “Não muda nada, por enquanto. Terá o encaminhamento desse pleito, que está sendo um ato simbólico nacional. Mas para que ocorra a eleição de forma direta, é preciso que haja uma mudança constitucional. Isso é matéria de Proposta de Emenda Constitucional, uma PEC”, afirmou.

Para o desembargador, o evento, que ocorreu na presença de juízes e desembargadores, demonstra o interesse da classe para o intuito de mudança. Na ocasião, Romero Marcelo destacou ser a favor da eleição de forma direta. “Quem se candidatar terá que mostrar propostas que convençam. Teremos politização do poder judiciário, teremos compromissos estabelecidos em contraponto de ideais particularizados, com a sucessão de indivíduos”, pontuou.

Romero Marcelo afirmou, ainda, que esse novo marco “acelera e revitaliza a discussão do tema”. Para ele, a reforma também é de interesse do público externo. “É preciso fundamentar bem a proposta. Nós devemos responsabilidade e satisfação para o povo, queremos o melhor”. Em seu discurso, finalizou dizendo que a expectativa é atingir maior dinamismo e agilidade na prestação do serviço.

Ao defender a proposta, o juiz Horácio Ferreira de Melo, presidente da AMPB, considerou a data de entrega do requerimento. “Esse 31 de março é emblemático por causa da ditadura, que se instalou com o Golpe Militar no ano de 1964. Nós, magistrados, ainda não dispomos do direito de escolher nossos representantes. Mas somente com a democracia teremos voz e vez”, justificou.

O presidente da AMPB explicou também saber que “não é fácil passar por barreiras e dificuldade”, mas que “estamos em uma sociedade que passa a pensar o judiciário de outra forma”. Entre os propósitos da mudança está a abertura do Poder, e ele demonstra estar confiante. “A expectativa é boa. A magistratura sonha e espera pelo direito do voto”, terminou agradecendo a presença de todos e o acolhimento da presidência.