Edital Nº 46/2006

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, DE 3ª ENTRÂNCIA – REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. Cumprindo determinação da Presidência deste Egrégio Tribunal e na forma do disposto nos arts. 114 e 115, caput e § 2º da Lei de Organização Judiciária do Estado - LOJE, torno público, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito de 3ª Entrância, que se encontra vaga a 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, de igual classificação. No prazo de dez dias, a contar da publicação deste Edital, os interessados em remoção, pelo critério de antiguidade, devem efetuar sua inscrição junto à Presidência do Tribunal de Justiça. Gabinete do Secretário-Geral do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, em segunda-feira, 09 de outubro de 2006. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Secretário-Geral.