Artigos

14/11/2008

Da Efetividade e Eficácia do Provimento Judicial.

O sistema jurídico-judiciário brasileiro sofre permanente cobrança popular, crescente a cada dia, quanto à efetividade e eficácia dos seus provimentos.O cidadão comum, destinatário da atividade estatal judiciária, único meio de buscar assegurar a adequação do seu direito às pretensões resistidas, ou mesmo, fazer cumprir a lei quando não respeitada, põe-se, muitas vezes, em dúvidas quanto à consecução de seus objetivos em ajuizar uma ação, vez que, em muitos casos, o processo se perpetua, mesmo na fase de execução, por carência de aplicação de mecanismos de efetividade e eficácia das decisões que reconhecem o direito, mas não o entrega...
Autor:   Eduardo José de Carvalho Soares


14/11/2008

DANOS A VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTOS

 DANOS A VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTOSDe causar espécie a teimosia decorrente da visão capitalista exacerbada que paira no mundo comercial moderno. Em busca tão só do lucro, ou mesmo da minoração dos custos do empreendimento, comerciantes desprezam as normas jurídicas, eximindo-se deliberadamente de suas obrigações civis, quando não, se fazem de desconhecedores de suas responsabilidades, insistindo em resistir a pretensões jurídicas legítimas com teses notoriamente contrárias à lei...
Autor:   Rodrigo Marques Silva Lima


14/11/2008

O STJ e a reforma da Justiça

O Brasil é um país peculiar. É bom de diagnósticos, mas ruim de tratamentos. Ou, pelo menos, lento nos remédios e reformas necessárias. Nesses 20 anos de Constituição, avançamos no acesso à Justiça, mas "a conclusão dos processos e a efetividade das suas decisões continuam sendo uma espécie de incógnita do tempo, um evento cercado de incertezas, envolto numa densa atmosfera de expectativas sempre adiadas...
Autor:   Joaquim Falcão


14/11/2008

A inverdade orçamentária

Quanto custa a Justiça nacional? Não é fácil calcular, embora uma resposta mais precisa seja cada vez mais necessária. Se vamos entrar - e vamos - em fase de estrito controle de gastos públicos para enfrentar a crise de crédito que se avizinha, mais do que nunca a verdade orçamentária é imposição nacional. Mas, ao contrário do que parece, saber quanto um órgão governamental gasta não é tarefa simples, mas complexa...
Autor:   Joaquim Falcão




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