Artigos

24/11/2008

O direito à convivência familiar

A implantação do Cadastro Nacional de Adoção pelo Conselho Nacional de Justiça jogou luz sobre uma questão pouco conhecida no país. Nele foram inseridos os dados dos pretendentes à adoção e suas preferências em relação às características das crianças que pretendem adotar, o mesmo ocorrendo com as crianças e adolescentes em condições de serem adotados no país...
Autor:   ANDRÉA PACHÁ e FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO


14/11/2008

A realidade, a Justiça e o Direito

"No século XXI, quando a humanidade exige velocidade na solução dos seus anseios, nada mais constrangedor do que a demora na entrega da prestação jurisdicional. O processo continua com métodos manuelinos e filipinos, isto é, do século XV." Nascido em São João Campestre, no Rio Grande do Norte, o renomado ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José Augusto Delgado entende que o processo é uma via de valorização do homem, quando presente o Poder Judiciário...
Autor:   Ministro José Augusto Delgado


14/11/2008

A inconstitucionalidade da EC 41 ante as cláusulas pétreas originárias do Poder Constituinte

Nos últimos tempos a Constituição Federal vem sendo alvo de sucessivas modificações sob as mais dispares justificativas e ao labor das conveniências do governante de plantão. A pretexto de possibilitar a governabilidade do País, quando se sabe que a realidade é outra bem diferente, os sucessivos stablishiments, vêm perpetrando mediante emendas à Constituição, verdadeira violência aos direitos do cidadão e um desrespeito inominável à vontade do legislador constituinte originário, sendo a mais recente a de número 41 que alterou o inciso XI do art...
Autor:   Josivaldo Félix de Oliveira


14/11/2008

UM FORVM SEM QUORVM

Estive, orgulhoso, na festa de sua inauguração.Banda de música, foguetório, discursos emocionados - até o governador compareceu - ostentação e luxo, comes-e-bebes, depois... o silêncio.Cinco meses se passaram e o silêncio permanece, como única forma de presença viva a tocar nas paredes dos amplos espaços - em Carrara esculpidos - do prédio que foi construído para abrigar a justiça cível da nossa capital, à custa de muitos milhões de reais...
Autor:   Marcos William


14/11/2008

DA CONTAGEM DOS PRAZOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS

É interessante como o “novo” provoca reações em confronto com os hábitos e costumes instituídos. O conservadorismo se rebela de forma a enfrentar das mais diversas formas uma nova leitura de situações e fatos diante de novos princípios. É o caso da Lei n° 9.099/95 que instituiu novas regras de processo e que pelo princípio da especialidade da norma não pode se render ao Código de Processo Civil, apenas em casos omissos dele se vale subsidiariamente...
Autor:   Eduardo José de Carvalho Soares - Juiz de Direito/PB


14/11/2008

Ação de dano moral - o abuso de sua utilização

AÇÃO DE DANO MORAL – O ABUSO DE SUA UTILIZAÇÃO Juiz Geraldo Emílio Porto    O Judiciário, nos dias presentes, está abarrotado de pedidos de indenizações por danos morais, o que gera até uma certa preocupação nos círculos jurídicos. Os motivos são os mais diversos. Há casos de pessoas que compraram eletrodomésticos e esses aparelhos apresentaram defeitos, pelo que os seus proprietários batem às portas da Justiça, buscando indenização por supostos danos morais...
Autor:   Juiz Geraldo Emílio Porto


14/11/2008

Do Efeito Devolutivo nos Recursos Inominados nos Juizados Especiais

Do Efeito Devolutivo nos Recursos Inominados nos Juizados EspeciaisEduardo José de Carvalho Soares – Juiz de Direito Diante da observação empírica das condutas de algumas Turmas Recursais, pude identificar divergência de conduta quando do julgamento de petições de recursos compostas com preliminares de julgamento ultra ou extra petita pelo juízo singular...
Autor:   Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz de Direito


14/11/2008

A LEI DE MATUSALÉM

A LEI DE MATUSALÉM m. william* O Senado brasileiro já aprovou, em dois turnos, a apelidada Lei Matusalém, que amplia em mais cinco anos, o tempo de serviço para que o funcionário público possa ser aposentado compulsoriamente do serviço ativo.Aqui, nenhuma crítica aos nossos honrados e respeitáveis homens de melhor idade, classificação cronológica até os setenta anos pelo agonizante status quo...
Autor:   m. william


14/11/2008

Breve relato do Congresso Internacional - 15 Anos do Código de Defesa do Consumidor, Balanço, Efetividade e Perspectivas

Realizou-se nos dias 07-10 de setembro deste ano de 2005, na Cidade de Gramado-RS o “Congresso Internacional – 15 Anos do Código de Defesa do Consumidor, Balanço, Efetividade e Perspectivas”, promovido pela AJURIS, Escola Superior da Magistratura, Escola Superior do Ministério Público e BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, o qual tivemos a grata e honrada oportunidade de participar...
Autor:   Eduardo José de Carvalho Soares


14/11/2008

15 Anos do Código de Defesa do Consumidor - Os Juizados Especiais Enquanto Instrumento da Política Nacional da Relação de Consumo.

                            A idéia de se criar mecanismos legais e autônomos com o fito de assegurar ao cidadão a defesa dos seus direitos inerentes às relações de consumo, pré-existe a Constituição de 1988.A fim de elaborar o Anteprojeto de Código de Defesa do Consumidor o Dr. Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, então presidente do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, constituiu comissão composta dos seguintes juristas ...
Autor:   Eduardo José de Carvalho Soares




Receba as novidades da AMPB



Atualize seu cadastro


AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba

Av. João Machado, Nº 553, Centro, Empresarial Plaza Center, 3º andar, Sala 307, João Pessoa - PB, CEP: 58030-520.

Fone/Fax: (83) 3513-2001

Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253




AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba -

Av. João Machado, Nº 553, Centro, Empresarial Plaza Center, 3º andar, Sala 307, João Pessoa - PB, CEP: 58030-520.
Fone/Fax: (83) 3513-2001
Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253