Artigos

14/11/2008

Federalização do Poder Judiciário

A questão atinente à proposta de federalização de todo o Poder Judiciário Nacional é um tema da mais notória valia, embora venha sendo abordado apenas “discretamente”, desde vários anos, por razões até então pouco explicadas e, menos ainda, convincentes. Essa temática foi reenfocada há poucas semanas, e de forma oportuna e feliz, através do discurso de posse do doutor Márcio Murilo da Cunha Ramos, no Cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba...
Autor:   Ricardo Vital de Almeida


14/11/2008

A Justiça não pode parar

Nos últimos dias, mais precisamente dos dias 20 de dezembro de 2005 a 06 de janeiro de 2006, o Poder Judiciário encontra-se de recesso, com todas as suas atividades paralisadas, exceto questões de relevante urgência. Tal medida é proveniente de decisão do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), que em vista do fim das férias forenses, resolveu recomendar ao Judiciário Estadual a figura do recesso, antes só existente na Justiça Federal, eis que no Judiciário Federal nunca houve férias forenses...
Autor:   Edivan Rodrigues Alexandre


14/11/2008

O DEVER DE FUNDAMENTAR AS DECISÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS

Até o final do século XVII não havia fundamentação das decisões judiciais, embora haja quem diga1 que as Ordenações Filipinas de 1603 já dispunham a respeito. Outros dizem que a fundamentação tornou-se obrigatória a partir de 1810, na França, quando foi editada uma lei de organização judiciária2. No Brasil até mesmo antes da independência política já existia o dever de fundamentar as decisões, porém somente a partir de 1850, com o decreto 737, de 25 de novembro daquele ano é que as decisões passaram a ser fundamentadas...
Autor:   Antonio Rudimacy Firmino de Sousa - Juiz da 2ª Vara da Fazenda de Campina Grande-PB


14/11/2008

Acesso à Justiça e Efetividade

            A lei diz que a todos é garantido o pleno acesso à justiça.É romântico asseverar que todos têm acesso pleno à justiça sem que sejam colocados obstáculos de toda ordem, como veremos abaixo, mormente quando se trata da procura da justiça pelas classes menos favorecidas, sendo a pobreza colocada como barreira de acesso à justiça...
Autor:   Antonio Rudimacy Firmino de Sousa - Juiz da 2ª Vara da Fazenda de Campina Grande-PB


14/11/2008

Uma revolução silenciosa

       Uma mudança de comportamento ronda a nossa Justiça. Uma nova visão de resultado, está à mostra. Não ver quem não quer. Nessa linha, é impressionante a qualidade e os números de  produção de um Juizado. Para se ter uma idéia precisa, basta verificar que para cada inicial distribuída para uma Vara Cível da capital, um Juizado Cível recebe dez...
Autor:   Gustavo Urquiza, Juiz titular do 3º JEC da capital


14/11/2008

O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA À LUZ DA LEI Nº 11.232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

A Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, em vigor desde o dia 22 de junho do ano em curso impôs severa e substancial modificação no panorama da execução por quantia certa. É o que expressa o artigo 475-J do Digesto Processual Civil, com a redação da lei enfocada ao comandar que, “caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no artigo 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandando de penhora e avaliação”...
Autor:   JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA


14/11/2008

Plano Plurianual para a Administração do Poder Judiciário

“Alguns vêem as coisas como são, e dizem, por que?Eu sonho com as coisas que nunca foram, e digo, por que não?”George Bernard Shaw  Em recente pesquisa realizada pelo Ibope, sob encomenda da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB – conclui-se que a imagem da população acerca do Poder Judiciário é a de uma “caixa preta”, misteriosa, pouco acessível ao indivíduo comum e que contém segredos que apenas seres especiais (os juízes) podem codificar...
Autor:   Edivan Rodrigues Alexandre


14/11/2008

CRIAÇÃO DE SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 1º GRAU

            Por muitos anos, em busca de uma tutela jurisdicional tempestiva e efetiva, várias reformas foram feitas no sistema processual, procurando corrigir distorções e adequá-lo às exigências de um processo de massificação de demandas, seja fomentando formas alternativas de solução de conflitos seja disponibilizando instrumentos mais adequados e consentâneos com o tipo de pretensão veiculada...
Autor:   Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos


14/11/2008

JURIDIQUÊS

            O povo tem medo da Justiça. O povo tem medo do palavreado usado por advogados, juízes e promotores. O povo tem medo da suntuosidade e do linguajar utulizado nas audiências e atos judiciais. Pois não é que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), através da EDIOURO, lançou um livro/cartilha para ensinar o povo a não ter medo da Justiça? O livro se chama O JUDICIÁRIO AO ALCANCE DE TODOS – Noções Básicas de Juridiquês e está integrado na Campanha Nacional pela Simplificação da Linguagem Jurídica...
Autor:   Fernando Vasconcelos


14/11/2008

O sofisma dos 75 anos

A valorização do idoso é o principal argumento utilizado pelos interessados em elevar para 75 anos (atualmente são necessários 70 anos) a idade limite para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. Embora, naturalmente, o projeto disfarce a intenção, estendendo a prerrogativa para todos os servidores públicos...
Autor:   Rodrigo Collaço




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