Artigos

14/11/2008

CRIAÇÃO DE SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 1º GRAU

            Por muitos anos, em busca de uma tutela jurisdicional tempestiva e efetiva, várias reformas foram feitas no sistema processual, procurando corrigir distorções e adequá-lo às exigências de um processo de massificação de demandas, seja fomentando formas alternativas de solução de conflitos seja disponibilizando instrumentos mais adequados e consentâneos com o tipo de pretensão veiculada...
Autor:   Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos


14/11/2008

JURIDIQUÊS

            O povo tem medo da Justiça. O povo tem medo do palavreado usado por advogados, juízes e promotores. O povo tem medo da suntuosidade e do linguajar utulizado nas audiências e atos judiciais. Pois não é que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), através da EDIOURO, lançou um livro/cartilha para ensinar o povo a não ter medo da Justiça? O livro se chama O JUDICIÁRIO AO ALCANCE DE TODOS – Noções Básicas de Juridiquês e está integrado na Campanha Nacional pela Simplificação da Linguagem Jurídica...
Autor:   Fernando Vasconcelos


14/11/2008

O sofisma dos 75 anos

A valorização do idoso é o principal argumento utilizado pelos interessados em elevar para 75 anos (atualmente são necessários 70 anos) a idade limite para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. Embora, naturalmente, o projeto disfarce a intenção, estendendo a prerrogativa para todos os servidores públicos...
Autor:   Rodrigo Collaço


14/11/2008

Aposentadoria Compulsória

Aposentadoria CompulsóriaEncontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional (PEC), que visa à dilatação da idade limite para o atingimento da aposentadoria compulsória do servidor público. Pelo atual texto constitucional, todo servidor é obrigado a se aposentar aos setenta (70) anos de idade, enquanto que a proposta mencionada tenta aumentar para setenta e cinco (75) anos a compulsoriedade da aposentadoria...
Autor:   Mozart Valadares Pires


14/11/2008

O novo instituto do cumprimento da sentença

O Código de Processo Civil vem sendo objeto de reformas pontuais nos últimos anos. Só entre 2005 e 2006, foram sancionadas cinco leis[1] que alteraram significativamente o processo civil. A Lei nº. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que trata do cumprimento de sentença, representa um grande avanço no sistema processual civil, à medida que modifica a execução da sentença condenatória, considerada um dos entraves para a consecução plena da prestação jurisdicional...
Autor:   Cláudio Antônio de Carvalho Xavier


14/11/2008

O CNJ E A COMPOSIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

Grande avanço na estrutura do Poder Judiciário foi a criação e instalação dos Juizados Especiais, tanto na esfera civil quanto na criminal. Atendendo aos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade os microssistemas ganharam credibilidade com a facilitação do acesso do cidadão comum à prestação jurisdicional...
Autor:   Adhailton Lacet Porto


14/11/2008

A chicana das exceções de suspeições e o assaque à magistratura

"Quem faz injúria vil e sem razão, Com forças e poder em que está posto, Não vence, que a vitória verdadeiraÉ saber ter justiça nua e inteira."Camões (1525-1580)O processo é o instrumento utilizado pelo Estado, através do Poder Judiciário, para solucionar os litígios havidos entre seus cidadãos. Para que esse processo tenha efetividade, é preciso que as partes nele envolvidas tenham ciência de sua utilização e consciência de seu valor para a pacificação social...
Autor:   Edivan Rodrigues Alexandre


14/11/2008

Questão burocrática - Gestão do fórum como parte da administração da Justiça

O tema administração da Justiça entrou na pauta das discussões definitivamente. Acesso, transparência, segurança e eficiência da Justiça não são mais assuntos exclusivos dos juízes. Em verdade, passaram a ser de toda a sociedade. Dentro do tópico, a administração dos fóruns judiciais é uma subdivisão das mais importantes e, como tudo nesta área, pouco discutida...
Autor:   Vladimir Passos de Freitas


14/11/2008

FALTA OU DEFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NA APLICAÇÃO DA PENA – O PROBLEMA DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA DISCRICIONARIEDADE

Não obstante a previsão constitucional da obrigação de fundamentar os atos decisórios (art. 93, IX, CF/88), o tema ainda comporta várias dificuldades, sobretudo quanto à exata caracterização do que seja a falta de motivação ou a sua deficiência. E no que diz respeito, especificamente, à determinação da pena, o dever de motivar se revela uma tarefa bastante complexa, uma vez que envolve a necessidade de segurança jurídica e a discricionariedade do juiz no ajuste da norma ao caso concreto...
Autor:   Rosimeire Ventura Leite


14/11/2008

O presídio militar da Paraíba

              A sociedade em sua dimensão intelectiva conhece, razoavelmente ao menos, o significado genérico do que é sistema penitenciário. Esse contexto é representado, sem sofismas, pela criminalidade desafiadora e crescente dessa espécie de estado paralelo marginal, que se costuma, em determinada fase de sua virulência (mutatis mutandis), acomodar nas entranhas dos insuficientes cárceres ou presídios País afora...
Autor:   Ricardo Vital de Almeida




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