Tantos anos esperada, a reforma fiscal até hoje não aconteceu. Nem a reforma política. Nem a reforma previdenciária. Nem mesmo a eventual reforma trabalhista. A única reforma que aconteceu ? aliás, está acontecendo ? é a reforma do Judiciário. É mais do que uma reforma, é um processo cumulativo de mudança que vai se instalando de forma permanente. O marco inicial foi a Emenda 45 de 2004 e as 18 leis já aprovadas do Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano ? fruto da convergência entre Nelson Jobim, então ministro do Supremo Tribunal Federal e, hoje, do PMDB, Márcio Thomás Bastos, do Ministério da Justiça e do PT, e José Jorge Vasconcellos, do Congresso e do DEM. Criaram-se, então, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a súmula vinculante, a repercussão geral, a Escola Nacional de Magistratura, tudo complementado com a proibição de recursos repetidos ao STJ.

O bom resultado é palpável, ao alcance das mãos. Pesquisa deste mês de fevereiro do Centro de Justiça e Sociedade FGV/Ipespe é clara: cerca de 44% dos brasileiros acreditam que o Judiciário melhorou nos últimos quatro anos. Apenas 19% acham que piorou. Mais ainda: cerca de 80% dos brasileiros acreditam que vale a pena procurar a Justiça, e apenas 20%, não. Nos últimos 12 meses, no Brasil, 19,7% das pessoas foram autor ou réu em processos judiciais. A demanda aumenta. E cerca de 50% já estão satisfeitos com o atendimento e resultados obtidos. Visível progresso.

Nelson Jobim e os conselheiros tiveram, de início, a dura tarefa de implantar o CNJ e tomar decisões contra o nepotismo e altos salários. Hellen Gracie, Asfor Rocha e os conselheiros avançaram em direção à informatização e autos virtuais. Na última segunda-feira, em Belo Horizonte, Gilmar Mendes, Gilson Dipp e os conselheiros deram passo fundamental. Reuniram mais de 80 presidentes de tribunais e diretores de fórum. Iniciaram fase nova: o planejamento estratégico do Judiciário, com indicadores de desempenho e metas a cumprir. Reunião impensável poucos anos atrás.

O Judiciário pactuou metas ambiciosas. Para 2009, Gilmar Mendes propôs identificar e julgar todos os processos distribuídos até dezembro de 2005, cerca de 40 milhões. Liquidar um estoque que faz da lentidão o inferno e a descrença das partes e seus advogados. No STJ, Cesar Asfor Rocha se dispôs a digitalizar cerca de 500 mil processos. Justiça ágil, de quebra, preserva o meio ambiente, reduz o consumo de toneladas de papel. Reduz, também, idas e vindas de processos entre tribunais, que custam cerca de R$ 20 milhões anualmente pagos aos Correios.

A reforma é feita de experiências e vozes plurais em direção convergente. Pela primeira vez, participaram em reuniões de tribunais dessa grandeza as associações de classe dos magistrados, vitais para a democratização do Judiciário. Marcus Faver, do Colégio dos Presidentes, lançou uma semente: se é para levar a sério a estrutura federativa, os tribunais estaduais devem ter mais e mais competência para a decisão final. Cortar a via Brasília, via-crúcis, centralizadora da lentidão. É Justiça mais ágil. Mozart Valladares, que representa mais de 10 mil juízes, bateu na tecla de que a hierarquia jurisdicional não é, necessariamente, excludente da participação. Os juízes de primeira instância não têm acesso ao orçamento dos tribunais. Nada conhecem. Querem conhecer e participar.

A reforma "por uma Justiça ágil e de maior acesso popular" é pouco a pouco irreversível. Engana-se quem limitar o atual Judiciário proativo a questões entre o Supremo e os demais poderes. Deter poder legítimo é ter aceitação social e efetividade operacional. O Judiciário está ciente. Galileu repetia àqueles que acreditavam que a Terra era imóvel que ela não o era. Que a Terra se movia: "E pur si muove!". Como, agora, o Poder Judiciário.

Joaquim Falcão é Diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (RJ) e membro do Conselho Nacional de Justiça. Artigo publicado no Correio Braziliense, em 19/02/09