07/03/2006
Marcos Salles fala ao Jornal da Paraíba sobre déficit de magistrados na Justiça paraibana e brasileira

Paraíba é 11º Estado com menor número de juízes por habitante

  • LUÍS TÔRRES
    Em junho de 1995, a viúva Maria José entrou com uma ação na 9ª Vara Cível da capital, reclamando o inventário do ex-marido, um ex-dono de lojas de produtos agrícolas na Paraíba. Dez anos depois, ela conseguiu reaver um automóvel, mas aguarda decisão sobre o restante dos bens do ex-marido, incluindo três ultraleves, que apodrecem num dos depósitos judiciais da capital desde 1995.

    “Já se passou tanto tempo que eu já passei o inventário para o nome de outra pessoa, pois não tenho mais fé na Justiça”, resume a viúva, cansada da lentidão no julgamento da ação. O caso, certamente, não é o único e, para alguns juristas, é resultado de um dos problemas mais crônicos da Justiça brasileira: muitos processos e poucos juízes.

    Relatório do Conselho Nacional de Justiça, divulgado no final de fevereiro, sobre os indicadores do Poder Judiciário do País revela que a Paraíba é o décimo primeiro Estado do Brasil com o menor número de magistrados da Justiça estadual por habitantes. São apenas sete juízes para cada cem mil paraibanos. Ou seja, um juiz para cada 14,2 mil habitantes. Um número que representa quase a metade de Estados como Roraima, no Norte brasileiro.

    “No Brasil, o Judiciário é altamente criticado pelo atraso no julgamento dos processos, ao mesmo tempo em que os juízes se matam de trabalhar”, resume o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Marcos Sales, falando sobre a diferença entre o número de processos e a quantidade de juízes no Brasil. Para ele, o abismo entre um e outro é uma das causas sim da lentidão da Justiça. Em países europeus, lembra Marcos Salles, a média é de um magistrado por cada três mil habitantes, ou 33 por cada cem mil habitantes. O relatório do Conselho Nacional de Justiça aponta que a média brasileira é de seis magistrados a cada cem mil habitantes. Para Marcos Salles, o excesso de processos também é resultado de uma característica cultural: “E o pior é que somos latino-americanos e, portanto, um país muito mais polêmico, onde os litígios acontecem em número muito maior”, completa o juiz.

    Os dados do relatório do CNJ mostram as condições de trabalho, o desempenho e as despesas do Judiciário. O objetivo da pesquisa, segundo o secretário-geral do CNJ, juiz Flávio Dino, é “alterar a cultura de gerenciamento de improviso”, com o desenvolvimento de “metas estratégicas de longo prazo”. O presidente da AMPB diz, no entanto, que apesar do déficit de magistrados a Justiça brasileira, de um modo geral, tem registrado alguns avanços no quesito agilidade de julgamento. Um deles é a informatização dos fóruns e tribunais. Além disso, existem os mutirões da Justiça que servem como plano emergencial para desafogar o Judiciário, destaca Salles.

“Excesso de recursos gera atrasos”

    O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Antônio de Moura disse que o acúmulo de processos nas varas judiciais é uma preocupação constante dos dirigentes da Justiça, no entanto, entende ele, que a atual estrutura contribui para essa situação, pois há deficiência de magistrados e de servidores, suficientes para uma boa prestação jurisdicional. Outro aspecto, segundo Moura, é o excesso de recursos judiciais.

    O desembargador João Moura lembra que essa sua preocupação foi manifestada em seu discurso de posse, quando atentou para essa realidade. Mesmo assim ele vem implementando medidas emergênciais na tentativa de melhorar o fluxo dos processos nos tribunais. Uma das saídas tem sido a realização de mutirões, a exemplo do que vem sendo realizado nas varas da Fazenda Pública. Esses mutirões estão se estendendo, também, para os processos que envolvem idosos e para os juizados especiais. O desembargador considera pequeno o número de juízes nos tribunais do Brasil, diante da demanda de processos.

    A súmula impeditiva de recursos é uma é uma providência positiva na busca da agilidade processual. Outra inovação é também a execução sumária nos processos de execução judicial. Além dos mutirões, o desembargador Moura tem orientado os juízes para trabalhar na racionalização dos processos, e nesse sentido, projeta seminários para debater a questão, já que é defensor do princípio da racionalização, utilizando-se leis adequadas e avançadas.

    O presidente do TJ não tem, em número fixos, uma posição a respeito do déficit na prestação jurisdicional, apesar de considerar elevado o número de processos nas varas judiciais.

    “Não se admite que um processo de conhecimento vá ao STJ e já na fase de execução abra oportunidade para novos recursos”, disse ele ao considerar elevado o número de recursos no processo.

Em JP, 19 mil ações para um só juiz

    O juiz João Batista Vasconcelos, da 7º Vara da Fazenda Pública na capital, praticamente mora no fórum, onde chega no começa da manhã e só sai no começo da noite. Não é por menos. Ele responde por cerca de 19 mil processos que correm na 7º Vara da Fazenda, a maioria de execução fiscal. “É um oceano de processos”, resume o juiz, que atua no magistério há 14 anos.

    Segundo ele, um problema agrava a dificuldade em garantir celeridade nos julgamentos: cabe ao juiz assinar todos os despachos e expedientes, mesmo os mais simples, na tramitação das ações. “Acabamos perdendo metade do nosso tempo com esses expedientes, quando na verdade a grande função do juiz é sentenciar”, declara João Batista. Assim como outros juristas, ele defende uma reformulação na estrutura das tramitações de processos nos fóruns e comarcas do País, permitindo que alguns expedientes não precisem passar necessariamente pelas mãos do juiz. “É humanamente impossível dar conta de tudo”, resume. (LT)


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