23/03/2006
Mobilização da AMPB tem divulgação no site da AMB

http://www.amb.com.br/portal/index.asp?secao=mostranoticia&mat_id=3798

Assessoria de Comunicação da AMPB

23.03.2006 16:30

Magistrados da AMPB vão ao Poder Legislativo

Magistratura paraibana pede o cumprimento da Constituição.

Em visita à Assembléia Legislativa do Estado na manhã desta quarta-feira (22/03), membros da magistratura paraibana reuniram-se com deputados estaduais no Salão Nobre da Casa de Epitácio Pessoa para expor o interesse da categoria em deixar o Estado da Paraíba à margem da Constituição. Demonstrando mais uma iniciativa da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) em tornar o Poder Judiciário cada vez mais transparente perante a sociedade.

O deputado Rômulo Gouveia, presidente da Assembléia Legislativa (AL-PB) afirmou que um Projeto substitutivo, respeitando os parâmetros constitucionais, foi enviado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba à AL-PB e que este “encontra-se no trâmite normal”, disse ainda, que “o Projeto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, provavelmente, votado na próxima semana”.

Marcos Salles, juiz presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), tomou a palavra para oficializar a visita, afirmando que a magistratura se encontrava ali para mostrar sua preocupação com o fato da Paraíba ser o único Estado do Nordeste a não ter fixado os subsídios. “Somos do povo, por isso nos dirigimos à casa do povo, que é a Assembléia Legislativa, para fazer nosso apelo no sentido de que os deputados se sensibilizem para que ocorra um encaminhamento e processamento normais necessários para a aprovação do Projeto de lei que determina a implantação dos subsídios, respeitando-se a Constituição, reivindicação que vem desde 1988”, explicou Marcos Salles.

O deputado Rômulo Gouveia, presidente da Al-PB, demonstrou interesse e respeito à magistratura, agradecendo a visita e valorizando “a harmonia entre os Poderes Legislativo e Judiciário”.

O presidente da Assembléia falou que “é interessante fazer apelo para que a CCJ se reúna extraordinariamente amanhã (quinta-feira) para discutir o Projeto, para viabilizar a votação em Plenário na próxima terça-feira”. O deputado concordou com os juízes presentes que a Paraíba não pode continuar na atual situação, sendo o único Estado do Nordeste a não se enquadrar aos parâmetros constitucionais. Os juízes também explicaram que os subsídios representam um equilíbrio entre os salários de todos os magistrados, alguns perdem, outros ganham, mas, o Poder Judiciário Paraibano se fortalece, ficando mais transparente aos olhos da sociedade.

Ao final do encontro, Marcos Salles fez questão de marcar o momento como histórico, “a magistratura saiu de sua casa, veio ao Poder Legislativo na expectativa de que esta casa possa viabilizar nossa pretensão, assegurando transparência quanto à remuneração da magistratura, inclusive seguindo orientação do CNJ, adotada na tarde ontem (21/03)”.

O juiz Horácio de Melo Júnior, da comarca de Campina Grande, participou da visita e acha que uma mobilização como a realizada hoje é “muito positiva, uma demonstração de que a magistratura se abre cada vez mais à sociedade e chega ao Poder Legislativo para mostrar nosso principal interesse, que é fazer com que o preceito constitucional seja cumprido em nosso Estado”, afirmou.

O representante dos magistrados, logo após a visita à AL-PB, se reuniu na sede administrativa da AMPB com alguns juízes e reconheceu que o processo político é delicado, falando que a categoria continua em estado de mobilização.

Contato: imprensa@ampb.org.br - Jaqueline Medeiros - (83) 9316.8899

Convênios
Ver todos
Plano UNIMED
Formulários de adesão e exclusão.

Receba as novidades da AMPB



Atualize seu cadastro


AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba

Av. João Machado, Nº 553, Centro, Empresarial Plaza Center, 3º andar, Sala 307, João Pessoa - PB, CEP: 58030-520.

Fone/Fax: (83) 3513-2001

Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253




© 2019. Todos os Direitos Reservados. AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba

Av. João Machado, Nº 553, Centro, Empresarial Plaza Center, 3º andar, Sala 307, João Pessoa - PB, CEP: 58013-520.
Fone/Fax: (83) 3513-2001
Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253