15/07/2019
Adoção: CNJ integra cadastros e atualiza o passo a passo


Com o objetivo de otimizar e melhor estruturar as informações de competência dos juízos da infância e juventude e a gestão dos casos de acolhimento e de adoção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integrou os cadastros Nacionais de Adoção (CNA) e de Crianças Acolhidas (CNCA). Instituído pela Portaria Conjunta nº 4, o Sistema Nacional de Adoção (SNA) traz um conjunto dinâmico de informações que vão otimizar os dados das entidades de acolhimento e auxiliar os juízes nos processos de adoção em todo o país.
 
Há 10 anos, o CNJ criou o primeiro Cadastro Nacional de Adoção, que vem sendo atualizado periodicamente. Atualmente, há mais de 9 mil crianças cadastradas e mais de 45 mil famílias habilitadas à adoção. Com base no modelo de sistema desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o novo sistema tem o objetivo de colocar a criança como sujeito principal do processo para que se busque uma família para ela e não o contrário.
 
Para tanto, o SNA funciona com emissão de alertas em caso de demora no cumprimento de prazos processuais que envolvem as crianças, incluindo os dados das 47 mil que vivem em instituições de acolhimento, registradas no CNCA; e a busca de dados aproximados do perfil escolhido pelos pretendentes, ampliando assim as possibilidades de adoção.
 
Passo a passo
 
Os interessados em adotar, podem seguir as orientações do CNJ, que podem ser acessadas na página do Sistema Nacional de Adoção (SNA). O passo a passo foi atualizado de acordo com as mudanças legislativas, além de preparar os pretendentes às alterações previstas para a nova versão do sistema, que devem ser lançadas no segundo semestre deste ano.
 
As indicações da página apontam o caminho que os pretendentes à adoção devem trilhar, desde a decisão de adotar, com a indicação dos documentos básicos; até a formação da nova família, com a sentença favorável do juiz.
 
Para iniciar, é preciso procurar a vara de infância e juventude mais próxima da residência. O processo de adoção é gratuito e é preciso ter mais de 18 anos para se habilitar, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança escolhida.
 
Nas comarcas em que o novo sistema tenha sido implementado, é possível realizar um pré-cadastro com a qualificação completa, dados familiares e perfil da criança ou adolescente desejado.
 
Além da análise de documentos, é realizada uma avaliação psicossocial da equipe interprofissional do Poder Judiciário, que vão conhecer as motivações e expectativas dos candidatos à adoção. Além disso, os pretendentes têm de participar de um programa de preparação para adoção, que é obrigatório por lei. A partir disso, o juiz profere a decisão sobre a habilitação ou não do postulante. Essa habilitação é válida por três anos, podendo ser renovada por igual período.
 
Caso haja negativa à habilitação, a pessoa deve verificar o motivo, pois a situação pode ser revertida em nova avaliação. Já nos casos em que a família passe por todo o processo, inclusive pelo estágio de convivência com as crianças ou adolescentes que atendam o perfil desejado, e se recuse a adotá-las injustificadamente, a habilitação será reavaliada, após a terceira recusa.
 
Além disso, caso haja desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção (durante o estágio de convivência) ou a devolução da criança ou do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção, a pessoa é excluída do cadastro e a renovação da habilitação será vetada, salvo decisão judicial fundamentada.
 
CNJ

Mais Notícias



Convênios
Ver todos
  •  Até 20%
    Ristorante Tormiamo
  •  Até 20%
    UpTime
  •  15%
    Apple Express
  •  Até 20%
    Young Engineer
  •  Até 20%
    Thiago Medeiros Personal Trainer
  •  20%
    Isaura Argôlo
  •  20%
    Ingrid Costa
  •  20%
    MOVE
  •  Até 15%
    Implantare
  •  Até 15%
    Hotel Netuanah
  •  10%
    Iso Colégio e Curso
  • Derivânia Dias de Queiroz
  •  Até 50%
    Todeschini
  •  50%
    Wise UP
  •  20%
    Arena Tambaú
  •  20%
    Clínica de Psicologia Humanista
  •  Até 15%
    Skycará Paraquedismo
  •  15%
    Pimenta Arretada
  •  15%
    Cia. do Pelo
  •  Até 20%
    CNA - Manaíra
  •  Até 20%
    Classic Restaurante
  •  10%
    Porto Restaurante
  •  Até 15%
    Pé Louko
  •  Até 20%
    Óticas Scala
  •  20%
    Humberto Moreira
  •  15%
    Kaio Dantas - Personal Trainer
  •  Até 20%
    Sheila Moura - Ortodontia
  •  15%
    Neryiah Cosméticos
  •  20%
    Vibe Academia
  •  13%
    Tirol Seguros
  •  15%
    Juliano Almeida - Personal
  •  Até 20%
    CJB Produções
  •  Até 15%
    Pet Saúde
  •  10%
    Wizard
  •  10%
    Studio Pilates Sofia Freitas
  •  20%
    Tiago Lima - Personal Trainer
  • Mariane Telles - Idiomas
  •  Até 20%
    Encante Odontologia
  • Hardman Praia Hotel
  •  50%
    Espaço da Boa Forma
  •  15%
    Tem Jeito - Consertos de Roupas
  • Sobrancelhas Design
  •  Até 20%
    Silvana Gondim
  •  30%
    Karla Michelle
  •  30%
    Camila Lima Fernandes
  •  10%
    Gracielli Estanek
  •  Até 12%
    Churrasco do Tchê
  •  25%
    Adriana de Melo
  •  20%
    Instituto de Inglês Jurídico Thiago Calmon - IIJTC
  •  2 pts
    JP Câmbio
  •  10%
    Lavanderia Quality
  •  10%
    Hobby Bichos
  •  Até 20%
    Diogo Menezes
  •  Até 15%
    Casa das Portas
  •  15%
    The Brownie Factory
  •  20%
    CCEE Idiomas
  •  Até 20%
    Valdenora Nogueira
  •  Até 20%
    Urban Arts
  •  Até 15%
    Studio R
  •  Até 20%
    Centro Paraibano de Quiropraxia
  •  Até 10%
    Cemitério Parque das Acácias
  •  10%
    Pharmapele
  •  20%
    NEAO
  •  Até 15%
    Master House
  •  30%
    Sua Lavanderia
  •  20%
    InFlux
  •  50%
    Dhom
  •  40%
    Colégio Conviver
  • Care Pilates
  •  10%
    Brazil Autoseg
  •  Até 15%
    Óticas Perfatta
  •  Até 30%
    Arte Ouro
  •  15%
    Cuidar Sênior - assistência hospitalar e domiciliar
  • Mercedes Benz
  •  25%
    Lavanderia Via Sul
  •  20%
    Juliana Mendonça – Escola de música
  •  11%
    O Mestre – Material de construção
  •  20%
    Odontopediatra – Adriana Martins
  •  8%
    Kumon Ruy Carneiro
  •  40%
    Artesano Móveis Planejados
  •  20%
    BoxCon Crossfit
  •  10%
    Baco Vinhos Finos
  •  10%
    Acqua
  •  20%
    InCasa Ambientes
  •  15%
    Antony Cabelereiros e Spa Urbano
  •  15%
    Aramis Menswear
  •  15%
    Portobello Shop
  •  10%
    Taberna Restaurante
  •  15%
    Hotel Manaíra
  •  Até 20%
    Solena Odontologia
  •  20%
    Spettus Steak House
  •  50%
    DentGroup
  •  25%
    Ótica Personallité
  •  25%
    Samsara Joias
  •  25%
    Ouro & Hora
  •  25%
    Dezoito Quilates
  •  10%
    Sonhare Colchões
  •  15%
    Via Medicina
  •  15%
    Smartphone Solution
  •  15%
    A Primavera Tecidos
  •  15%
    The W João Pessoa
  •  15%
    The W Campina
  •  17%
    Dellás Iluminação
  •  15%
    Stock-Carro
  •  15%
    Ibraildo Cozinhas & Banheiros
  •  15%
    Depilis
  •  15%
    Aire
  •  15%
    Marmoaria Rainha da Paz
  • VO2
  •  15%
    Renato Carvalho
  •  13%
    B&M Iluminação
  •  15%
    Liv Bags e Gifts
  •  15%
    Lubtroc
  •  15%
    Troca FX
  •  20%
    English Talk
  •  10%
    Dalmóbile Ipê - Móveis Projetados
  •  10%
    Evviva Modular
  •  36%
    Savoy
  •  15%
    Clínica Veterinária Edson Mauro
  •  10%
    Red Balloon - curso de inglês
  •  10%
    Tutto Petit
  •  15%
    Bag to You
  •  10%
    Mangai
  •  10%
    Nau Frutos do Mar
  •  6%
    Bem Crescer
  •  3%
    BOX Comércio de Veículos LTDA
  •  10%
    Família Muccini
  •  10%
    Pizzaria Sapore D´Italia
  •  20%
    Cirurgião Dentista José Rodrigo Mega Rocha
  •  10%
    Instaltek
  •  30%
    Damásio Educacional Cursos e Serviços LTDA
  •  20%
    Dona Legal
  • Centro de Estudos e Pesquisas Psicobiofísicas
  •  20%
    Granlayme Mármore e Granito
  •  10%
    Ecoville Infantil
  •  15%
    Parlor Hairdresser Serviços de Beleza LTDA
  •  15%
    Gregory
  •  10%
    Quadrante Construções
  • Clube Campestre
  •  10%
    Tutto Bianco
  •  10%
    Fórmula
  •  10%
    Sevilha
  •  10%
    Livraria Nobel Campina Grande
  •  20%
    My Nails
  •  30%
    Heloisa Helena
  •  20%
    Andréa Paiva
  •  50%
    CCAA
  •  12%
    Camarim - Roupas e Acessórios
  •  15%
    SUPERA-CG
  •  40%
    EM TEMPO - Espaço Terapêutico
  •  15%
    Clínica Design do Corpo
  •  15%
    Espaço UP
  •  Até 20%
    Zarinha Centro de Cultura
  •  40%
    Minds English School
  •  10%
    Blancor
  •  20%
    Korpus
  • Start
  • Volvo Car Brasil
  •  Até 30%
    Unipê
  •  15%
    Bonasecco
  •  82%
    Farma & Farma Plus
  •  10%
    Acquazero Car Wash
  •  15%
    Yázigi Campina Grande
  • Cultura Inglesa
  •  25%
    Fesp Faculdades
  • Rede Nord de Hotéis
  • SulAmérica / Qualicorp
  •  20%
    Colégio Marista Pio X
  •  10%
    Prodieta Clínica de Nutrição
  •  25%
    Gabriel Gaudêncio
  •  20%
    Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC
  • Hotel VerdeGreen
  •  30%
    Motiva
  • Ambassador Flat
  •  15%
    Consultoria Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão
  • Garden Hotel, em Campina Grande
  •  10%
    Medida Certa For Man
  •  10%
    Localiza
  • Lavanderia LavClean

Plano UNIMED
Formulários de adesão e exclusão.

Receba as novidades da AMPB



Atualize seu cadastro


AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba

Av. João Machado, Nº 553, Centro, Empresarial Plaza Center, 3º andar, Sala 307, João Pessoa - PB, CEP: 58030-520.

Fone/Fax: (83) 3513-2001

Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253




© 2020. Todos os Direitos Reservados. AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba

Av. João Machado, Nº 553, Centro, Empresarial Plaza Center, 3º andar, Sala 307, João Pessoa - PB, CEP: 58013-520.
Fone/Fax: (83) 3513-2001
Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253