24/10/2016
Associados aprovam ação contra a Astaj
A Associação dos Magistrados da Paraíba reuniu associados em Assembléia Geral Extraordinária no Clube dos Magistrados (Cabedelo - PB), no último dia 22 de outubro. Foi deliberada a autorização para regularização da ação da AMPB contra a Astaj - Processo nº 0816892-46.2015.8.15.2001.
A pauta constou de fim específico de exclusiva e expressa deliberação da Assembleia sobre autorização para regularização da citada ação, interposta em decorrência de publicações realizadas pela mencionada entidade relativas ao Poder Judiciário e à magistratura.
“Em razão do despacho exarado nos autos do proc. 0816892-46.2015.8.15.2001, que tramita na 2ª Vara Cível da Capital, tivemos que realizar uma convocação para Assembleia Extraordinária, visando registrar em ata a expressa autorização para ingressar com a ação referida”, explica o setor jurídico da AMPB. “Tal procedimento decorre de alteração na jurisprudência do STF, que passou a exigir expressa deliberação em assembleia, a despeito da autorização estatutária e da própria razão de ser das entidades associativas”, afirmaram os advogados Eugênio Nóbrega e Anna Renata.
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