21/06/2017
Comissão interpoderes quer mudanças nas regras do duodécimo de 2018
O presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), Gervásio Maia (PSB), atendendo a uma solicitação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do Tribunal de Justiça (TJPB), do Tribunal de Contas (TCE) e da Defensoria Pública do Estado, se comprometeu a, junto ao governador Ricardo Coutinho (PSB), tentar mudanças na proposta orçamentária – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) –, relativas ao exercício financeiro de 2018 e que está para ser votada pelo Poder Legislativo.
O posicionamento do presidente da Assembleia ocorreu no início da tarde desta terça-feira (20) durante uma reunião na ALPB com o procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira Filho; do presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes; e da defensora pública-geral do estado, Maria Madalena Abrantes Silva. Defensora Pública Geral. A presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, também participou da reunião.
“A limitação no orçamento, colocando-se um teto como limite, tem nos incomodado. Isso nunca ocorreu na história. Com a colocação de um teto para os nossos orçamentos, além de não crescermos, tira a nossa autonomia constitucional”, explicou o procurador-geral Bertrand Asfora. Já o presidente Gervásio Maia garantiu: “Este é o papel da Assembleia Legislativa, Vamos trabalhar e contribuir para a melhor saída. Por isso vou fazer essa tentativa com o governador”.
A reunião na Assembleia ainda contou com as presenças do secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) do MPPB, promotor de Justiça Luiz Nicomedes de Figueiredo Neto; do presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros; de representantes da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB); e do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB).
No último dia 5 deste mês, em ofício do procurador-geral de Justiça Bertrand Asfora ao presidente Gervásio Maia, o Ministério Público da Paraíba declarava que não concordava com a proposta orçamentária relativas ao exercício financeiro de 2018 encaminhada pelo Poder Executivo. No ofício, Bertrand Asfora lembrava que o orçamento do MPPB permanecerá congelado pelo terceiro ano consecutivo, como já ocorreu nos exercícios de 2016 e 2017. “Isso torna inviável o funcionamento do Ministério Público para o exercício de 2018”, alertava Bertrand Asfora.
O Artigo 35 do Projeto de Lei 1.337/2017 (LDO 2018) impõe ao MPPB como limite para a elaboração de sua proposta orçamentária para o ano que vem o total de despesas fixadas na Lei Orçamentária de 2017, vinculada às fontes “100 e/ou 101” acrescida das suplementações. “Isso não atende às necessidades do Ministério Público da Paraíba e estamos pleiteando a reformulação do caput do Artigo 35, para que o mesmo obedeça o estabelecido na Lei 10.632/2016 (Plano Plurianual – PPA)”.
Os Guedes
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