26/04/2017
Frentas-PB apoia movimento pela manutenção de direitos trabalhistas


A Frente das Entidades Associativas da Magistratura e do Ministério Público da Paraíba vem a público se manifestar favorável às mobilizações que ocorrerão em todo o país e na Paraíba, na próxima sexta-feira (28 de abril), com o objetivo de se posicionar contrariamente aos projetos de reforma trabalhista e reforma da previdência, além de se posicionar em favor da Justiça do Trabalho. 
 
Representantes da Frentas-PB acompanharão movimento que será realizado na rua Odon Bezerra, centro de João Pessoa (em frente ao Shopping Tambiá), às 9h30 desta sexta. O evento contará ainda com representantes de sindicatos dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT 13) e do Poder Judiciário Federal. Na ocasião, vão se declarar em público a favor da Justiça do Trabalho e contra o projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16) e contra a PEC da Previdência (287/16).
 
Para as Entidades que compõem a Frentas-PB, as propostas que reformam o sistema de aposentadoria e as leis trabalhistas, na maneira como estão sendo impostas, provocarão um desmonte da Previdência Pública e promoverão a retirada de direitos dos trabalhadores garantidos pela CLT.
 
É necessário também esclarecer à população que a Justiça do Trabalho é essencial à pacificação dos conflitos sociais trabalhistas, individuais e coletivos, tendo previsão em Texto Constitucional preocupado com a dignidade da pessoa humana e com o valor social do trabalho em aspectos econômicos e imateriais, merecendo veemente repúdio qualquer tentativa de extingui-la ou enfraquecê-la.  
 
As centrais sindicais conclamaram seus sindicatos, federações e confederações filiados para, neste dia 28 de abril, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao Governo Federal de que a sociedade e a classe trabalhadora em geral não aceitarão as propostas de reformas sem o necessário e transparente diálogo com a sociedade civil organizada.
 
Segundo o presidente da Amatra 13, Juiz André Machado Cavalcanti, "a entidade compreende a necessidade de empreender modificação na legislação trabalhista, de modo a torná-la mais consentânea com a realidade vivenciada no mundo do trabalho, mas pontua que, ao longo dos seus 70 anos, a CLT já incorporou diversos avanços verificados na relação entre trabalhadores e empregadores".
 
Por outro lado, prosegue o magistrado, "não se pode imputar à legislação trabalhista e à Justiça do Trabalho a culpa pela crise econômica pela qual passa o país, de modo que tais medidas, que não contemplam outras tantas necessárias à modernização, fortalecimento e prestígio do Poder Judiciário e a uma melhor regulação das relações de trabalho remunerado, não assegurarão a tão esperada retomada do crescimento e da economia do país", afirmou André Machado.
 
A Frentas-PB é composta pelas seguintes entidades: Associação dos Juízes Federais da Paraíba (Ajufe-PB), Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) na Paraíba, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) na Paraíba e Associação Paraibana do Ministério Público (APMP).
 
João Pessoa, 26 de abril de 2017
 
Maria Aparecida Sarmento Gadelha - Presidente da AMPB
 
André Machado Cavalcanti - Presidente da Amatra 13 
 
Francisco Bergson Gomes Formiga de Barros - Presidente da APMP
 
Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha - Delegado ANPT na Paraíba
 
Antônio Edílio Magalhães Teixeira - Delegado da ANPR na Paraíba
 
Thiago Batista de Ataíde - Delegado AJUFE na Paraíba
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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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