21/10/2016

Nota Pública AMPB: Entidade se posiciona em defesa de magistrado de Sousa diante de declarações da Aspol-PB

Em virtude de notícias veiculadas na imprensa paraibana, a respeito de atitude do juiz Titular da 1ª Vara Mista da comarca de Sousa (PB), rebatida em nota da Associação de Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB) , a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) vem a público manifestar alguns esclarecimentos e cobrar o respeito ao Poder Judiciário e a seus juízes, com resguardo da Justiça, da ordem democrática e da independência da magistratura:

- Em uma pauta de sete audiências, onde dois agentes civis estavam arrolados como testemunhas de um dos processos, um deles exibia ostensivamente arma de fogo no momento em que seria ouvido como testemunha. Solicitado ponderadamente pelo magistrado para que não permanecesse na audiência com a arma de fogo, o agente negou veementemente, ocasião em que, de forma cordial, foi repetida a determinação para que entregasse o artefato ao outro agente presente à audiência. O fato de não ter atendido mais uma vez a solicitação e de forma desrespeitosa, ocasionou a prisão a que se refere a notícia.

- Vale frisar que o outro agente presente à audiência prontamente atendeu a determinação da entrega da arma no momento de seu depoimento, tendo em vista que é norma a prática de não utilização de armas pelos policiais militares e civis quando prestam depoimentos perante o Juízo.

- O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 176/2013, recomendou aos tribunais a restrição do ingresso de policiais com porte de arma de fogo em salas de audiência, secretarias, gabinetes ou qualquer repartição judicial quando estiverem na condição de parte ou testemunha. A norma prevê ainda que a arma seja guardada em local seguro junto à direção da unidade. O Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nº 40/2010 normatiza o acesso de pessoas ao Tribunal de Justiça, ao seu Anexo e aos Fóruns das comarcas do Estado, onde hajam portal fixo de detector de metais.

- Por fim, a AMPB enfatiza a vida de retidão do juiz José Normando Fernandes, onde se incluem 25 anos dedicados à magistratura. É sabido que durante todas as audiências já realizadas durante sua carreira, por questão de segurança de todos os presentes na audiência, nunca permitiu a presença de testemunhas portando armas de fogo, e que em nenhuma oportunidade algum agente policial civil ou militar se opôs.

- A Associação dos Magistrados disponibilizará para o juiz ofendido todos os meios legais necessários à defesa de sua dignidade, para que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e aos seus juízes, como resguardo da Justiça, da ordem democrática e da liberdade de informação calcada em preceitos éticos.

João Pessoa, 21 de outubro de 2016.

Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior

Presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros