20/10/2016

PEC que afeta a automaticidade de recomposição do subsídio tem novo relator

O senador Vicentinho Alves (PR-TO) é o novo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que pretende vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. Vicentinho foi escolhido como novo relator da PEC durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nessa terça-feira (18).

Durante vários meses, a AMB vem acompanhando de perto a tramitação dessa PEC. O antigo relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou uma emenda substitutiva prevendo que os subsídios dos demais magistrados sejam fixados “mediante ato normativo do respectivo órgão, em nível federal e estadual.” No entanto, Randolfe Rodrigues renunciou da relatoria no final do mês de setembro.

“Vamos retomar o trabalho de convencimento para que o novo relator defenda a emenda já apresentada pelo senador Randolfe”, disse o presidente da AMB, João Ricardo Costa.

No dia 20 de setembro, João Ricardo esteve na CCJ, juntamente com outros dirigentes da entidade e presidentes de associações filiadas, e falou sobre a matéria com diversos senadores.

PEC 62

De autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a proposta visa impedir o chamado “efeito cascata” dos reajustes salariais no funcionalismo público. Pela proposta original, o índice de recomposição do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não será mais repassado automaticamente para os demais magistrados (dos tribunais inferiores), ante a previsão de que “os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional.”

AMB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros