23/08/2016
Presidente da AMB participará de audiência pública sobre foro privilegiado na CCJC
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, participará da audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 470/05, que extingue o benefício do foro privilegiado para deputado e senador, nesta terça-feira (23 de agosto), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), a partir das 14h30. Ele vai defender a posição da AMB, que há quase 10 anos apoia o fim do foro privilegiado.
Em 2007, a AMB promoveu um ato público, em Brasília, onde apresentou um estudo que revelou o baixo número de condenações e a demora no julgamento das ações penais originárias no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a entidade, acabar com o foro privilegiado e viabilizar o cumprimento da pena logo após o julgamento em segundo grau, ajudará a diminuir a impunidade.
A solicitação da audiência pública foi feita pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e aprovada no dia 2 de agosto, durante sessão na CCJC.
AMB
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