A Associação de Magistrados da Paraíba – AMPB
enviou nesta quarta-feira, 15 de setembro, ao
presidente do Tribunal de Justiça, Des. Plínio Leite
Fontes, ofício pleiteando, a implantação de subsídios
como forma de pagamento aos magistrados que,
atualmente, recebem seus rendimentos através de contra-
cheque, emitido pelo Poder Executivo Estadual. Os
magistrados solicitam, ainda, a elaboração de
calendário próprio de pagamento dos magistrados e
servidores do Poder Judiciário e a formação de
comissão para elaboração de orçamento
participativo. “A mudança implica independência do
Poder Judiciário paraibano conforme determina a
Constituição Federal”, explicou o presidente da AMPB,
juiz Marcos Salles.

A Constituição Federal de 1988 garantiu a
independência política e financeira do Poder
Judiciário. Na Paraíba, há quinze anos os magistrados
esperam que tal medida seja colocada em prática.
Também a determinação constitucional que prevê o
pagamento da remuneração dos membros do Poder
Judiciário em parcela única, também vem sendo
descumprida há mais de seis anos em nosso estado. “A
Paraíba é o único estado do Nordeste que não fixou
subsídio e não exige do Executivo o repasse do
duodécimo”, disse Salles.

O movimento pela independência do Judiciário foi
deflagrado, nacionalmente, em novembro de 2002,
mobilizando não só a magistratura, como também toda a
sociedade na busca por um Judiciário financeiramente
independente.

Assessoria de Comunicação da AMPB

Instagram: @ampb_magistradospb
Facebook: @magistradospb
Twitter: @ampb_magistrado
Youtube: AMPB no Youtube

Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros