Seguindo orientações contidas no Ato Normativo Conjunto nº 03/2020, assinado pelos representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba, que trata sobre as medidas preventivas de Combate ao Covid-19, dentre elas a determinação da execução da prestação jurisdicional de forma remota, magistrados e servidores do Judiciário paraibano estão exercendo suas atividades no sistema home office/teletrabalho, garantindo o direito dos cidadãos.

A intenção é manter o funcionamento da Justiça em todo o Estado, mesmo que a distância. Isso é possível, graças ao sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), o qual possibilita que decisões, sentenças, despachos, ou mesmo, atos ordinatórios (específicos dos servidores) possam ser executados de casa. A gestão do desembargador Márcio Murilo vem investindo muito no uso deste Sistema, inclusive, com a expansão da digitalização dos processos em todo Estado.
 
A juíza titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha (respondendo também pela 1ª Vara da mesma unidade judiciária), Fernanda de Araújo Paz, destacou que a produtividade não foi interrompida. Segundo a magistrada, no período de 19 a 24 de março foram proferidos 196 despachos; 23 decisões; 85 sentenças prolatadas, destas 60 com julgamento do mérito, 13 sem mérito, e prolatadas 12 sentenças homologatórias. 

A magistrada ressaltou, ainda, que todos estão trabalhando de forma remota. “O Judiciário paraibano está imbuído em preservar, dentro das possibilidades, a atuação jurisdicional, inclusive alavancando o número de atos judiciais, mesmo diante da impossibilidade momentânea de se estar presente nos Fóruns. Tudo em respeito aos normativos editados pelas autoridades competentes, visando conter a pandemia do Covid-19”, pontuou Fernanda de Araújo.

Para o titular da 5ª Vara da Comarca de Patos e substituto também da Vara Única da Comarca de Coremas, juiz Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, as atividades continuam sendo regularmente desempenhadas, exceto a realização de audiências e a prática de atos que envolvam o contato físico, a exemplo do atendimento presencial ao público, das intimações pessoais e da carga de processos físicos.
 
“Todos estão desenvolvendo suas funções em sistema de home office: o gabinete do magistrado, proferindo decisões, e o Cartório, cumprindo as determinações, priorizando os processos urgentes, mas não se restringindo a estes”, explicou Luiz Gonzaga.

O magistrado informou, igualmente, que, desde quando as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19 foram adotadas (16/03/2020), até ontem (24/03), a 5ª Vara de Patos arquivou 111 processos, além de ter redistribuído outros 5 e de ter remetido ao TJPB mais 19. “Trata-se de números bastante superiores à quantidade de novos processos recebidos por distribuição (15) ou redistribuição (1) no mesmo período”, salientou.

Luiz Gonzaga acrescentou, ainda, que, no mesmo período, o gabinete produziu 96 sentenças, sendo 64 na 5ª Vara de Patos e 32 na Vara Única de Coremas, além de 328 despachos e 149 decisões interlocutórias. “Inclusive, algumas dessas inúmeras questões que veem sendo solucionadas pelo Poder Judiciário envolvem diretamente o combate ao Covid-19, a exemplo de uma recente decisão que proferimos no sentido de interditar, à visitação pública, a Barragem da Farinha, situada na cidade de Patos”, lembrou.

Já o juiz titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Campina Grande, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, ressaltou que a distribuição da Justiça é função precípua do Judiciário e que, mesmo em tempos de exceção, como o que está sendo vivenciado neste momento, e com todas as restrições de atendimento, o Poder Judiciário estadual continua conduzindo os processos. “As unidades, como a de Violência Doméstica de Campina Grande, continuam com o trabalho, ocorrendo as análises de medidas protetivas de forma remota”, informou o magistrado.

Antônio Gonçalves destacou, também, que, no caso dele, em particular, pelo menos uma ou duas vezes por semana comparece à unidade judiciária para colher processos físicos e analisá-los em casa, bem como, devolver os já apreciados. “Vocação, sacerdócio ou predestinação. Nosso dever não é só lutar pelo direito, mas garantir a distribuição da Justiça. Estamos alerta e a postos, assegurando que nenhuma lesão ou ameaça a direito passe despercebida”, asseverou.

Também trabalhando em home office, a magistrada da 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Lilian Frassinetti Correia Cananea, falou que atua nos processos de execução penal durante parte da manhã e da tarde e que nessa terça-feira (24), concedeu três progressões de regime para apenados da Comarca.

“Agora mesmo, estou, de casa, apreciando três prisões em flagrante. É de extrema relevância que, neste momento de exceção, a prestação jurisdicional não pare, principalmente para os encarcerados, pessoas em situação de vulnerabilidade e tutelas de urgência”, enfatizou a juíza.

Por fim, o juiz auxiliar da 2ª Vara Cível e da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, ressaltou que magistrados e servidores do TJPB estão trabalhando de forma ininterrupta para garantia dos direitos fundamentais dos jurisdicionados. “Estamos analisando não só questões urgentes, mas todas as demandas que tramitam no sistema de justiça paraibano”, evidenciou.

Experiência dos servidores- O assessor do gabinete do desembargador Saulo Benevides, Orni Ferreira Maia Júnior, ressaltou a existência de duas realidades na prática do home office: a dos servidores que atuam já há bastante tempo no teletrabalho, e a que ele está vivenciando no momento, por conta das medidas na prevenção do coronavírus.

“Sabemos que o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição está previsto na Constituição Federal. Diante de circunstâncias, que obriguem o Judiciário a não ter um funcionamento normal, o home office vem sendo o desafogo da Justiça, no sentido de que o servidor, no caso dos gabinetes, possa desempenhar o seu trabalho muitas vezes até com uma produtividade maior e um melhor desempenho, tendo em vista ser mais tranquilo dentro de casa, bem como, proporcionar uma maior concentração, por estar só e não dividir espaços com outras pessoas”, pontuou o assessor, destacando ser bom para o assessor, para a chefia, a Justiça e, especialmente, para os jurisdicionados, que têm processos julgados mesmo em condições adversas por conta da pandemia.
 
Para o servidor José Valter, técnico judiciário da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, foi de extrema importância a decisão tomada através do Ato Normativo Conjunto 03/2020, diante da Pandemia do Covid-19. “Vejo que além de resguardar a saúde dos servidores, com a suspensão do trabalho presencial, deu a todos a oportunidade de desenvolver suas atividades de forma remota. Portanto, considero como positivo, pela minha experiência, o labor desenvolvido por meio do teletrabalho, pois além de mantermos as metas estabelecidas de forma eficaz, rápida e sem interrupções, ganhamos tempo com a otimização de nossos horários diários”, ressaltou.

Suspensão – Conforme Ato Normativo Conjunto nº 03/2020 do TJPB/MPPB/DPE e OAB-PB, o expediente presencial em todas as unidades do Poder Judiciário estadual foi suspenso, em caráter excepcional, até o dia 31 de março de 2020.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros