07/11/2003
A população agradece: Governo do Rio dá autonomia financeira e revoluciona o atendimento do Judiciário


Liana Melo - Revista Isto É



Depois de ter virado vidraça nacional por defender
seus interesses corporativos na reforma da
Previdência, o Judiciário começa a arregaçar as mangas
para tentar limpar uma imagem mais do que desgastada
pelas regalias e pela morosidade. As recentes críticas
da paquistanesa Asma Jahangir, relatora especial para
Execuções Extrajudiciais Sumárias ou Arbitrárias da
Organização da ONU, que classificou a Justiça
brasileira de surda e morosa, feriram ainda mais os
brios da toga. Na busca por mudanças, o Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro tem servido de fonte de
inspiração, como apontou o secretário Nacional da
Reforma do Judiciário, Sérgio Renault. Em entrevista a
ISTOÉ, ele elogiou o modelo de autonomia financeira
que há quatro anos libertou o TJ fluminense da
dependência do governo estadual. Enquanto o cidadão de
outros Estados leva até quatro anos para saber em que
cartório caiu seu processo, no Rio a distribuição
chega a ser feita em 24 horas. O porcentual de
processos julgados, em relação aos impetrados em um
ano, chega a 93%, o mais alto índice do País.



Em uma reunião prevista para o fim do mês em São
Paulo, presidentes dos tribunais vão conhecer detalhes
da experiência fluminense. “Só é possível atingir a
auto-suficiência com autonomia financeira”, vai
receitar o desembargador Miguel Pachá, presidente do
TJ do Rio. Até 2004, ele pretende concluir a
informatização do Tribunal e completar a marca de 21
fóruns inaugurados. Com a autonomia, o orçamento do TJ
do Rio quintuplicou: pulou de R$ 40 milhões para R$
190,7 milhões. A dinheirama serviu para informatizar
98% do sistema, o que permite um controle de qualidade
do trabalho dos juízes, incluindo o cálculo do tempo
médio que cada um leva para fazer – ou não fazer –
seus julgamentos.



A história começou a mudar em 1999, graças a uma lei
do então governador, Anthony Garotinho (PMDB)
destinando 20% da arrecadação de todos os cartórios
para o Fundo Estadual do Tribunal de Justiça. O Fundo
fora criado no governo Marcello Alencar (PSDB), com
fontes que iam de custas judiciais a verbas de
inscrição em concursos públicos, mas o pulo do gato
foi mesmo a transferência do dinheiro dos
cartórios. “Foi a nossa libertação, deixamos de andar
com pires na mão”, comemora o desembargador Miguel
Pachá. Com dinheiro em caixa, o TJ não precisa se
submeter à s limitações da Lei de Responsabilidade
Fiscal, que engessa tribunais País afora.



Apesar do banho de loja e de modernidade, a nova fase
não agrada a todos. “O atendimento na segunda
instância é um modelo de excelência, mas na primeira o
caos continua”, reclama o presidente da OAB estadual,
Octavio Gomes. “O que não falta hoje é dinheiro.”
Apesar das críticas, ele parabeniza o modelo de
autonomia financeira implementado por Garotinho.



A arrecadação do TJ do Rio não pára de crescer. A
média mensal de arrecadação este ano está em R$ 18
milhões, R$ 2 milhões a mais
do que a média de 2002. É tanto dinheiro que o TJ se
dá ao luxo de emprestar uns trocados para seu antigo
provedor, o governo estadual: antecipou parte dos
royalties do petróleo em 2002 e, no começo deste ano,
emprestou R$ 120 milhões. Contrastando com os dias
felizes do desembargador Pachá, seu colega Sérgio
Augusto Nigro Conceição acredita que o Tribunal de
Justiça de São Paulo, que ele preside,
está à beira do abismo. “Estamos engessados por causa
da Lei de Responsabilidade Fiscal”, desabafa Nigro. A
carência de 11 mil funcionários faz crescer as pilhas
de processos. A exemplo do Rio, há em São Paulo um
fundo especial, mas os recursos não são suficientes
para desafogar a Justiça porque não podem ser gastos
com pessoal.



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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253