06/10/2020
AGU adota posicionamento da AMB e diz ser favorável a audiências de custódia por videoconferência
Em resposta ao pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia Geral da União (AGU) declarou nesta segunda-feira (5 de outubro) ser favorável a realização de audiências de custódia por videoconferência. Agora, a ação direta de inconstitucionalidade segue para parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Leia a íntegra da manifestação.
Em 4 de agosto, a AMB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF argumentando que o artigo 19 da Resolução nº 329 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) viola o artigo 67 da Constituição Federal ao estabelecer vedações de atos processuais que somente a lei poderia estabelecer. Leia aqui a petição.
A AGU concorda com a AMB e argumenta que, por causa da pandemia de Covid-19, há a necessidade de se preservar a saúde e integridade física da população, por isso a realização das audiências de forma on-line são necessárias.
“É preferível, em favor dos presos, que se realize a audiência de custódia por meio de videoconferência, do que não se realize”, diz a AGU na manifestação.
Leia a íntegra da manifestação.
Em 4 de agosto, a AMB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF argumentando que o artigo 19 da Resolução nº 329 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) viola o artigo 67 da Constituição Federal ao estabelecer vedações de atos processuais que somente a lei poderia estabelecer. Leia aqui a petição.
A AGU concorda com a AMB e argumenta que, por causa da pandemia de Covid-19, há a necessidade de se preservar a saúde e integridade física da população, por isso a realização das audiências de forma on-line são necessárias.
“É preferível, em favor dos presos, que se realize a audiência de custódia por meio de videoconferência, do que não se realize”, diz a AGU na manifestação.
AMB
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