13/07/2017

AMB abre enquete sobre forma de escolha para ministros do STF

A AMB quer conhecer a opinião dos associados sobre o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para que isso ocorra, os magistrados filiados estão convidados a responder à enquete aberta nesta quarta-feira (12 de julho) pela AMB e que ficará disponível até o dia 22 de julho de 2017. Os interessados devem entrar na área restrita do associado e inserir login e senha.

São sete questões envolvendo a fixação de mandato, idade mínima, destinação de vagas para a magistratura e a participação da AMB no colegiado previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2012, que modifica o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

PEC 44/2012

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em 5 de julho de 2017, o substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) à PEC 44/2012 e apensados. Entre as alterações, a proposta fixa em dez anos o mandato para o ministro do STF e proíbe a recondução ao cargo. O processo de nomeação pelo presidente da República ficaria mantido, a partir de uma lista tríplice elaborada por um colegiado.

A matéria será apreciada pelo plenário da Casa.

Clique aqui e participe.

AMB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros