30/06/2017

AMB atua no CNJ pela implementação da Resolução CNJ 219/2016

Nessa quarta-feira (28 de junho), o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, reuniu-se com o conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, relator do procedimento instaurado para acompanhar o cumprimento da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 219/2016, que trata da equalização da força de trabalho entre primeiro e segundo graus pelos tribunais do País. Durante o encontro, foram expostas algumas dificuldades e resistências encontradas pelas Associações e pelos Comitês Gestores Regionais no cumprimento da Resolução.

“A contribuição da AMB e também das associações regionais de magistrados é importante para que, de fato, aconteça a redistribuição de pessoal. A priorização do primeiro grau de Justiça é uma das mais importantes políticas do CNJ”, afirmou o presidente da AMB. De acordo com Jayme de Oliveira, o conselheiro mostrou-se bastante empenhado em avançar para que a resolução se torne realidade em todo o Judiciário.

A integrante das Secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais Maria Rita Manzarra, que participou da reunião, destacou que “a equalização da força de trabalho é um dos pilares da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição e, portanto, essencial para a sua sustentação. A atuação da AMB na implementação da Resolução 219/2016, em todos os tribunais do País, é de primordial importância, pois, por meio dela, obteremos a melhoria da estrutura e do funcionamento do Judiciário e, consequentemente, uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente”.

O encontro foi acompanhado ainda pela presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), Elayne Cantuária. Para ela, a resolução 219 é um marco na gestão do Poder Judiciário brasileiro. “A medida pretende focar a modernização e a solução para a quebra do paradigma da morosidade, investindo, equipando e distribuindo a mão-de-obra no primeiro grau de jurisdição, que recebe, em média, mais de 90 % dos processos para julgamento”, disse.

Resolução

A Resolução 219 foi publicada em 26 de abril de 2016. O texto dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em confiança e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. O objetivo é remanejar, de forma mais equânime, a força de trabalho entre os órgãos e assim aperfeiçoar os serviços prestados aos cidadãos. De acordo com o Relatório Justiça em Números, do CNJ, 92% dos processos que tramitam na Justiça estão em primeira instância.

Pela norma do CNJ, o número total de servidores da área de apoio direto à atividade jurisdicional deve ser proporcional à quantidade média de casos novos distribuídos a cada grau no último triênio. Ainda pela Resolução, quando a taxa de congestionamento de um grau de jurisdição superar em 10 pontos percentuais a do outro, deverá o tribunal promover a distribuição de pessoal para o grau mais congestionado a fim de reduzir o estoque processual.

Na área de apoio indireto à atividade judicante (apoio administrativo), o texto estabelece que a quantidade de servidores ali lotados deve corresponder, no máximo, a 30% do total de servidores, de forma que o quantitativo maior esteja efetivamente em atuação na atividade fim do Judiciário.

Implementação

O prazo para que os tribunais cumpram a Resolução acaba em 1º de julho de 2017.

Em junho de 2017, atendendo a despacho proferido pelo conselheiro relator no Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (CUMPRDEC 00002210-92.2016), Carlos Eduardo Oliveira Dias, a AMB protocolizou manifestação nos autos.

O documento tomou por base as informações fornecidas pelas Associações regionais, acerca do cenário de implementação da Resolução CNJ 219/2016 no âmbito dos tribunais, especialmente no tocante aos planos de ação, cronograma de cumprimento, publicação da Tabela de Lotação de Pessoal e efetiva participação do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

AMB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros