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AMB divulga nota contra federalização do crime de Anapu


       O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, divulgou nota oficial neste domingo, dia 6, expressando "absoluta discordância" em relação ao pedido do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, de federalizar a ação penal sobre o assassinato da missionária Dorothy Stang. Leia abaixo a íntegra da nota.

 

NOTA PÚBLICA

                             A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público expressar sua absoluta discordância em relação ao pedido do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, de federalizar a ação penal sobre o assassinato da missionária Dorothy Stang, pelas razões que se seguem:

    1.      O bárbaro crime contra a religiosa foi rapidamente elucidado pelas instituições locais. A Justiça Estadual respondeu com eficiência às demandas policiais e está adotando todas as medidas necessárias para apurar as circunstâncias do crime e punir os responsáveis.

    2.      Em visita à região, a AMB pôde constatar que a Justiça Estadual e todos os órgãos ligados à segurança pública estão plenamente aptos para tratar da questão. O deslocamento da competência originária, apesar da gravidade e repercussão do episódio, não se justifica constitucionalmente e causará, caso se concretize, prejuízos à agilidade do processo pela ausência da Justiça Federal na região do crime.

    3.      O deslocamento de competência de crime já solucionado pela polícia configura afronta ao princípio do juiz natural e remonta aos tempos, felizmente já superados, em que o órgão acusador escolhia o juízo para a tramitação da causa. 

    4.      A AMB confia plenamente na atuação da Justiça Estadual e repudia toda e qualquer insinuação que parta do pressuposto de que a Justiça Federal se alinhará às soluções pré-concebidas pelos setores que pugnam pela federalização.

                       Brasília, 06 de Março de 2005

 Rodrigo Collaço

Presidende

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253