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AMB divulga Nota Pública a respeito de influência da ONU nos encaminhamentos do Poder Judiciário


A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), enviou
à Imprensa uma nota na qual se manifesta contrária à
influência da Organização das Nações Unidas nos
encaminhamentos e na soberania do Poder Judiciário.
Segundo o texto, o Judiciário brasileiro conhece suas
virtudes e seus defeitos, e não precisa ser
fiscalizado ou monitorado por entidades estrangeiras.
Leia, na íntegra, a nota da AMB:




NOTA PÚBLICA




A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB,
entidade que congrega mais de quinze mil magistrados
no país, vem a público repudiar, de forma veemente,
qualquer tentativa de ingerência de organismos
internacionais no âmbito do Poder Judiciário
brasileiro que, como Poder da República e expressão da
soberania nacional, não pode ser fiscalizado ou
monitorado por entidades estrangeiras, sob pena de
demitir-se a nação brasileira da inalienável
prerrogativa da auto-determinação.



Povo livre, organizado em uma nação independente,
conquanto muito respeite a Organização das Nações
Unidas, não pode permitir tal ingerência, anunciada na
data de ontem por sua representante, em instituição-
símbolo de sua soberania.



O Poder Judiciário conhece suas virtudes e seus
defeitos. Por isso têm os magistrados colaborado
permanentemente para que a reforma do Judiciário seja
concluída com brevidade, bem como sugerido, dentre
outras providências, alterações legislativas que
permitam uma jurisdição mais rápida e efetiva.



Não podem admitir, contudo, que autoridade
estrangeira, após passar poucos dias no país e sem
qualquer conhecimento da instituição judiciária,
recomende publicamente inspeção internacional em órgão
vital da soberania da nação brasileira. E menos,
ainda, que qualquer autoridade brasileira apóie tal
atitude de desrespeito à soberania nacional.



Conquanto grave a questão da impunidade no Brasil,
deveria estar a representante da ONU minimamente
informada de que o Judiciário não age de ofício, senão
por provocação; não detém controle sobre o Ministério
Público, as polícias ou o caótico sistema
penitenciário, estes últimos da área do Poder
Executivo; e que, quando provocado, cumpre sua função
de forma isenta e responsável no tempo que lhe permite
uma legislação em boa parte anacrônica e ineficaz, bem
como orçamentos e estrutura material incompatíveis com
a relevância da função jurisdicional para uma
sociedade democrática.




A Diretoria

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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