O poder público é o principal cliente da justiça
brasileira, contribuindo em muito para sua morosidade.
Essa é uma das principais conclusões do debate
realizado hoje no Senado Federal sobre a reforma do
Poder Judiciário que a Comissão de Constituição e
Justiça vota os destaques na próxima quarta-feira, dia
24/03.
O debate contou com as participações do
primeiro vice-presidente da Casa, senador Paulo Paim
(PT-RS), os presidentes da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), desembargador Cláudio Baldino
Maciel, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
(Ajuris), desembargador Carlos Rafael Júnior, e os
representantes do Ministério Público, Alex Sandro
Teixeira, e do Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar, (Diap), Antonio Augusto de
Queiroz.
A constatação sobre uma das causas da
morosidade da justiça foi feita pelo presidente da
Ajuris, que ressaltou a questão dos
precatórios. “Todos nós sabemos o sofrimento que é
esta questão, sobretudo para quem espera receber o
pagamento”, disse Carlos Rafael. Ele citou a pesquisa
Ibope feita pela AMB que apurou a morosidade dos
tribunais como o maior prejuízo para a imagem
institucional do Judiciário brasileiro.
Dados da AMB indicam que o total de precatórios não
pagos supera os R$ 30 bilhões em todo o país. “O
precatório é uma forma de calote oficial”, afirmou o
presidente da entidade, Cláudio Maciel. O tema é um
dos alvos da campanha da AMB pela efetividade da
justiça brasileira, lançada no ano passado. Nas
últimas duas semanas os dirigentes da Associação
entregaram aos presidentes da Câmara dos Deputados, do
Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal, e ao
ministro da Justiça, um conjunto de 17 propostas para
agilizar o trâmite dos processos e tornar o
cumprimento das decisões judiciais mais efetivos.
Duas delas são sobre os precatórios. Os
magistrados querem alterar a legislação ordinária para
possibilitar o seqüestro, por parte da justiça, dos
recursos relativos ao valor de precatórios não pagos,
para que então o sejam; e qualificar o não pagamento
como improbidade administrativa, o que torna o
governante inelegível.
A necessidade maior agilidade da justiça foi a
tônica do debate no Senado. Para o senador Paim,
quando se fala em reforma do Judiciário, as pessoas
querem saber se ela tornará a justiça mais
rápida. “Essa é a pergunta que eu lhes faço: essa
reforma agilizará o andamento dos processos”,
perguntou o senador. A resposta geral foi “não”. Para
o representante do Ministério Público, Alex
Teixeira “não ataca o problema de frente, que é
justamente o de imprimir maior celeridade à prestação
dos serviços jurisdicionais”.
O presidente da AMB acha que pelo menos 80% dos
processos em andamento não representam conflitos
jurídicos reais. “O que se tem são pessoas que sabem
que não têm direitos, que se valem da ritualística do
Poder Judiciário para ganhar tempo e retardar o
pagamento de dívidas ou contratos, ou ainda o
cumprimento de leis”, acrescentou Maciel. Alex
Teixeira emendou que há uma orientação generalizada no
Executivo para sempre recorrer de todas as ações, até
as últimas instâncias, com o mesmo objetivo.
O representante do Diap, Antonio Augusto,
destacou o desaparelhamento das defensorias públicas,
que desequilibram a prestação dos serviços. “Quando o
Judiciário julga alguma ação contra a ordem econômica,
o Executivo baixa uma Medida Provisória e pronto”,
afirmou ele.
Apesar da descrença no Poder Judiciário
apontada pela pesquisa Ibope, o senador Paim disse
que “o povo tanto acredita na Justiça que quer que os
processos cheguem ao fim, porque sabem que assim se
fará justiça”, justificou o parlamentar.
Os presidentes da AMB e da Ajuris atacaram,
ainda, o controle externo e a federalização de crimes
contra direitos humanos, propostos na reforma do
Judiciário. Para Maciel e Carlos Rafael, o primeiro
ponto atento contra a independência dos poderes da
República, e o segundo enfraquece as justiças
estaduais, além de comprometer o julgamento em si, ao
transferir sua competência depois do processo
iniciado. Ambos serão objetos da votação dos destaques
da reforma na quarta-feira, 24, na CCJ do Senado.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros