Ainda não há previsão para a votação da reforma do
Poder Judiciário no plenário do Senado Federal, onde a
Comissão de Constituição e Justiça aprovou o relatório
na semana passada. Mas a Assessoria Legislativa da AMB
já prepara material com os destaques que a entidade
apresentará quando a matéria entrar na pauta do
plenário.


Para tanto, a Associação prepara uma ampla mobilização
de magistrados em todos os estados, inclusive junto
aos presidentes dos Tribunais de Justiça. A idéia é
fazer com que eles e os presidentes das todas as
associações afiliadas estabeleçam contatos com os
senadores em cada estado, no sentido de sensibilizá-
los para as teses da magistratura.


Os pontos principais dos destaques para votação em
separado da íntegra do texto são a composição e as
atribuições do Conselho Nacional de Justiça a ser
criado com a reforma, a eleição dos membros deste
Conselho por magistrados, a eleição direta para as
presidências e diretorias dos tribunais nos estados, a
autonomia orçamentária do Poder Judiciário, a retirada
da súmula vinculante da proposta aprovada na CCJ, a
composição dos tribunais regionais eleitorais, e a
retirada do texto da federalização dos crimes contra
direitos humanos.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros