A Comissão Legislativa da AMB reuniu-se no início da
tarde de terça-feira com magistrados de vários
estados, representantes e presidentes de associações,
para retomar o trabalho parlamentar junto aos
senadores que votarão a Reforma do Judiciário em
plenário nas próximas semanas.


Na reunião, coordenada pelo presidente da AMB, Cláudio
Baldino Maciel, eles conheceram a publicação preparada
pela entidade com nove propostas para serem votadas em
separado na forma de destaques.


São elas: eleição dos representantes da magistratura
para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), eleição
direta para os órgãos diretivos dos Tribunais,
autonomia orçamentária, retirada da federalização dos
crimes contra direitos humanos do texto da Reforma,
composição dos Tribunais Regionais Eleitorais,
retirada do poder de perda do cargo do juiz por
decisão administrativa do CNJ, composição do CNJ
exclusivamente por magistrados, preservação da
competência da Justiça do Trabalho, e Súmula
Impeditiva de Recurso para o Supremo Tribunal Federal
no lugar da Súmula Vinculante.


O caderno com as propostas da AMB já foi entregue nos
gabinetes dos 81 senadores. Depois da reunião de hoje,
os magistrados seguiram para o Senado Federal para a
retomada dos contatos na busca de parlamentares que
aceitem a autoria dos destaques a serem apresentados
em plenário no dia da votação, ainda a ser marcado
pela mesa diretora do Senado.


A diretoria da AMB reitera a importância da mais ampla
mobilização de seus associados na defesa das teses da
magistratura neste debate, no sentido de fazer com que
a Reforma do Judiciário seja efetivamente um
instrumento de agilização dos serviços prestados à
população.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros