30/03/2017
AMB será ouvida na CCJ do Senado sobre projeto que define crimes de abuso de autoridade
O intenso trabalho de interlocução que a AMB e as associações regionais vêm desenvolvendo junto ao Congresso Nacional rendeu uma importante vitória para a magistratura. O presidente da entidade, Jayme de Oliveira, será ouvido em audiência pública pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado antes da apreciação da proposta que define os crimes de abuso de autoridade (Projeto de Lei do Senado 280/2016).
O texto, da forma como foi proposto, irá criminalizar agentes públicos, entre eles, juízes no próprio cumprimento do dever. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com o qual dirigentes da associação estiveram em 21 de março, foi o primeiro parlamentar a apresentar e ter aprovado nesta quarta-feira (29) requerimento que pede a realização da audiência com a participação de Jayme de Oliveira.
A sugestão de ouvir a magistratura foi feita pela própria AMB. A sessão foi acompanhada pela associação, a exemplo das demais nas quais estejam em pauta temas de interesse da magistratura. Além do senador Randolfe Rodrigues, os parlamentares Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) também atenderam ao pleito da entidade.
Relatório
O autor do PLS 280/2016 é o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), leu seu relatório favorável ao projeto, com substitutivo, também nesta sessão. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que estava na presidência da comissão, concedeu vista coletiva da matéria.
AMB
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