A diretoria da AMPB, reunida na última sexta-feira (06/05), decidiu convocar todos os seus associados para a assembléia geral extraordinária para discutir a implantação dos subsídios dos magistrados. A assembléia será realizada no encerramento do XII Encontro de magistrados da Paraíba, dia 15 de junho, no auditório Wilson Pessoa da cunha, Fórum Cível da Capital.

O presidente da AMPB, Marcos Salles, explicou que os salários dos magistrados paraibanos encontram-se defasados e inadequados com os parâmetros constitucionais. “Faz-se necessário que o Tribunal de Justiça da Paraíba se sensibilize com a realidade da magistratura paraibana, afirmou Salles. A assembléia, segundo ele, tem por objetivo discutir alternativas para consolidação dos subsídios e “formas de levar adiante essa luta, caso até a data limite prevista (15.06.05) não haja pronunciamento do Congresso Nacional quanto ao tema".

Subsídio de Ministro do STF - Em 15 de dezembro de 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4651, que dispõe sobre subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e da nova redação ao art. 2º da lei nº 8350, de 28 de dezembro de 1991.

                Pelo regimento interno da Câmara dos Deputados, o projeto tem que ser analisado pelas Comissões do Trabalho, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Plenário. Caso aprovado, tem que passar, ainda, pelo Senado Federal. Mas esta tramitação pode ser alterada se for requerida urgência para que o projeto seja votado diretamente pelo Plenário. Para que isso aconteça é preciso o apoio de um terço dos deputados ou líderes. Este artifício regimental já foi seguido e o requerimento de urgência está com as assinaturas exigidas e aguarda votação pelo Plenário.

            A demora na votação, segundo a Assessoria Parlamentar, deve-se à resistência dos parlamentares em votar qualquer matéria que trate de aumento salarial. Resultado da repercussão negativa da tentativa do presidente da Câmara, dep. Severino Cavalcanti (PP/PE), em aumentar o salário dos deputados.

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