A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB)
convocou uma assembléia geral extraordinária dos
juízes associados para o dia 13 de março (Sábado), às
8h30, na Sede Social, em Areia Dourada. Na pauta de
discussão, os precatórios, a independência financeira
do Poder Judiciário paraibano, o ajuizamento de ações
e informes sobre as reformas da Previdência e do Poder
Judiciário.
Os magistrados deverão analisar os temas e apresentar
propostas acerca das questões. No caso da
independência financeira do Poder Judiciário, a
Paraíba é um dos poucos estados do Brasil em que a
Justiça não gere seus próprios recursos.
Segundo o presidente da AMPB, o Estado de Pernambuco,
bem como o Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e outros
já têm essa autonomia financeira. Essa é uma questão
já prevista na Constituição Federal desde 1988 e até
hoje o Tribunal de Justiça sequer gere a sua própria
folha de pagamento, fica na pendência de uma decisão
do Executivo.
Quanto a questão dos precatórios, a última vez que o
Estado da Paraíba pagou um precatório foi no ano de
2002. O precatório é uma ordem judicial de pagamento.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros