18/11/2019

AMPB debate LOA 2020 em audiência na Assembleia Legislativa

Os juízes Max Nunes de França e Gilberto de Medeiros Rodrigues, presidente e tesoureiro adjunto da AMPB, participaram, no dia 14 de novembro, de audiência pública da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba.

A AMPB foi convidada, pelo deputado Wilson Filho, como representante da Sociedade Civil Organizada, para discutir proposta do Governo do Estado - PL nº 1.070/2019* - em tramitação na ALPB - que institui o Plano Plurianual do Estado da Paraíba para o período 2020/2023 e estima a Receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2020

“Para que possamos cumprir o que determina a Constituição, que é a harmonia entre os Poderes, mas independência entre eles, o Judiciário precisa ter uma independência não só formal, mas também material, começando pelo financeiro”, declarou o juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues, durante a audiência pública.

Em sua fala, o magistrado lembrou que a inconstitucionalidade existente nas legislações anteriores gerou um sucateamento administrativo e financeiro do Judiciário, pois desde 2017, mesmo com aumento de arrecadação e com a inflação do período, existiu o congelamento do orçamento do Poder Judiciário. Por isso, o magistrado espera que nos próximos orçamentos possam ocorrer as devidas recomposições.

Gilberto Rodrigues, que é tesoureiro adjunto na diretoria da AMPB, estava acompanhado do presidente da Entidade, juiz Max Nunes de França.