17/05/2017

AMPB é contra ataque à Justiça Eleitoral

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) manifesta posicionamento contrário a toda e qualquer atitude que vise ao enfraquecimento da Justiça Eleitoral, que sempre atua de maneira séria e transparente, contribuindo decisivamente para assegurar a democracia do país, através da vontade livre e soberana do eleitor.

A Entidade é contra a extinção de zonas eleitorais, medida que consta na portaria nº 372 do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que determina a eliminação pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), das zonas eleitorais que não estiverem de acordo com critérios e parâmetros estabelecidos na Resolução nº 23.422.

A Portaria atingirá o eleitorado de pequenas cidades, que terá maior dificuldade em exercer o seu direito de escolha de representantes do legislativo e do executivo, já que a população destes municípios terá de viajar a outra localidade maior para fazer uso do título eleitoral. Não há justificativa plausível para acatar o desmonte de uma Justiça composta por juízes e juízas eleitorais que conduzem de forma segura, eficiente e organizada as eleições, defende a AMPB.

A Entidade procurou a presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, para demonstrar a preocupação da magistratura com o desmonte da Justiça Eleitoral e para afirmar seu compromisso com essa luta, solicitando ainda do TRE local todo o empenho no sentido de obstacular essa grave ação do TSE, frisando que a Justiça Eleitoral brasileira é modelo de eficiência, agilidade e confiabilidade, resguardando o Estado Democrático de Direito.

Por fim, a AMPB se iguala a posicionamentos de outras associações estaduais de magistrados, acreditando que esta resolução acarretará na federalização da justiça eleitoral do País, possibilidade confrontada pela Justiça Estadual, tendo em vista o exemplar desempenhado dos seus juízes na condução dos processos eleitorais.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros