A diretoria da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) em reunião realizada na tarde do dia 29 de novembro com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, colocou em pauta vários assuntos de interesse da magistratura paraibana: subsídios, subjetividade nos votos abertos, editais de remoção e promoção, entre outros.

                  O presidente da AMPB, juiz Marcos Salles, enfatizou a questão dos subsídios como a mais grave enfrentada atualmente pela categoria, lembrando que o juiz de 1º grau da Paraíba tem um dos piores salários do país. João Moura, presidente do TJ-PB, mostrou preocupação com o fato, e afirmou que, em audiência com o Governo do Estado, solicitou a implantação do direito a partir de janeiro de 2006, apresentando o Governo uma alternativa só para abril de 2006. João Moura, segundo falou na reunião, ponderou lembrando que os subsídios é um direito dos magistrados desde janeiro de 2005. O presidente do TJ disse ainda que o Governo se comprometeu em examinar o caso com sua equipe econômica e reunir-se depois com os desembargadores do Estado. A AMPB pediu urgência ao presidente do TJ, tendo em vista o recesso legislativo do final do ano.

               Com relação aos precatórios, João Moura anunciou que o Governo, depois de alegar falta de condições financeiras para o pagamento, apresentou um projeto de lei, através da qual pretende resolver o problema. “O débito do Estado com a magistratura é antigo. A luta da Associação pelos precatórios é por um direito adquirido”, disse João Moura.

                Outro assunto tratado na reunião foi a questão dos editais de remoção e promoção e falta de objetividade nos votos abertos. João Moura ouviu os apelos da AMPB, mas não anunciou providências.

                Para os magistrados aposentados foi anunciada uma modificação na tabela do pagamento do executivo. Segundo João Moura, o Governo do Estado garantiu o pagamento dos inativos para o 1º dia de cada mês. Também anunciou o retorno do pagamento de anuênio, além do 13º salário e 1/3 de férias no início de dezembro. 

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