A AMPB (Associação dos Magistrados da Paraíba) vai ingressar com Agravo Regimental no STF como forma de atacar a decisão do ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, de acolher pedido de suspensão do mandado de segurança que mantinha o direito dos magistrados aposentados continuarem a receber seus proventos através Poder Judiciário do Estado.

A entidade conta ainda com o total apoio da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que vai ingressar com ADIN, também no STF. O representante dos magistrados da Paraíba, juiz Marcos Salles, explicou que a decisão do Supremo não entrou no mérito da questão, apenas suspendeu o efeito da concessão do Mandado de Segurança para preservar a ordem econômica no que diz respeito às finanças públicas.

            Os mandados de segurança impetrados pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e pela Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) sustentando que Estado deveria repassar até o 20º dia de cada mês, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, os valores necessários ao pagamento dos aposentados e pensionistas com a relação dos beneficiários, por considerarem que a gestão da previdência pela PBPREV feria a autonomia dessas instituições. Esse entendimento foi admitido pelo desembargador Antônio Elias de Queiroga e pelo Pleno do TJPB, em sessão realizada no final de mês de agosto.

            Marcos Salles, comenta ainda que a AMPB não desistirá de fazer justiça aos aposentados: “não podemos deixar de reconhecer o trabalho desses juízes, não se pode admitir que sejam arrancados do Poder Judiciário depois de tantos anos de serviço que prestaram à sociedade”.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros