19/06/2020
AMPB lamenta o falecimento do Desembargador Manoel Paulino da Luz


A Associação dos Magistrados da Paraíba vem informar mais uma perda irreparável para o Poder Judiciário paraibano. O desembargador Manoel Paulino da Luz nos deixou nesta sexta-feira (19 de junho), em João Pessoa (PB), onde também será o velório, no cemitério Parque das Acácias.

Nascido em Araruna, o magistrado ingressou na carreira militar e só posteriormente formou-se em Direito, passando por várias comarcas do Estado. Iniciou sua carreira na Comarca de Conceição. Passou por Alagoa Nova, Princesa Isabel e Campina Grande, antes de chegar a João Pessoa, onde ocupou vários cargos na hierarquia do Poder Judiciário. Em 2006, chegou à Corte, onde atuou até atingir a aposentadoria.

Nos resta agora lamentar e apresentar votos de pesar a familiares e amigos, além de não deixar passar o exemplo da história de Manoel Paulino da Luz.

A AMPB deixa aqui parte de pronunciamento do desembargador Leôncio Teixeira Câmara, no plenário do TJPB, em João Pessoa, 20 de setembro de 2006, em forma de saudação ao desembargador Manoel Paulino da Luz. No texto, um breve histórico da vida deste grande magistrado e um exemplo da admiração que merecia de seus pares:

"Aos 18 anos de idade, foi servir ao Exército Brasileiro, tempo normal, como soldado.

Concluído o tempo do Exército, abriram-se as portas.

Mediante concurso e por esforço próprio, ingressou na briosa Polícia Militar Paraibana, como soldado. Isso em 1959, aos 21 anos de idade. Por concurso foi a cabo em 1961 e a sargento em 1963, tempo em que concluiu o Curso Ginasial no Colégio Getúlio Vargas, já como 3º Sargento da PM.

No Liceu Paraibano cursou o primeiro e o segundo ano do Curso Clássico. Já como aluno do terceiro clássico se submeteu à seleção do Curso de Oficial da Polícia Militar em Pernambuco, logrando aprovação, retornando assim ao 1º ano do hoje, segundo grau, até concluir o curso e ser declarado Aspirante a Oficial da PM-PB, em 1967, 2 de setembro, em cuja Corporação alcançou o posto de capitão, aos 30 anos de idade.

Na condição de oficial da gloriosa Polícia Militar, posto de Capitão, em 1971, mediante prova de seleção ganhou bolsa de estudo. Foi aos Estados Unidos da América (EUA) onde, na Academia Internacional de Polícia em Washington se especializou em proteção à autoridades dignitárias.

Retornando, obteve aprovação em 1968 no vestibular do Curso de Direito da UFPB, tendo concluído seu bacharelado em 1972. Em 1974, ao mesmo tempo, realizou Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO e concurso para Juiz de Direito, logrando aprovação, em ambos, assumindo o cargo de Juiz de Direito em 1977, deixando a gloriosa PM, aos 39 anos de idade.

Lutando e sonhando a exemplo dos grandes lideres da sua raça que relembro na figura ímpar do grande Joaquim Nabuco.

Exerceu a judicatura nas Comarcas de Conceição, Alagoa Nova, Princesa Isabel, Campina Grande e João Pessoa. Nesta foi Auditor Militar. Exerceu a direção de todos os Fóruns e, por várias vezes, exercitou a Jurisdição Eleitoral com acerto e sabedoria.

Com efeito, desembargador Manoel Paulino da Luz, de você, permita-me assim lhe tratar, sempre sorrindo, também ouvi: 'Leôncio, tem gente amiga que diz: - Paulino, Paulino é um negro de alma branca, e me perguntava, há discriminação nisso?' continuava sorrindo.

Acredito, pois, eminente colega, que, na realidade, esse é o grande problema que temos hoje em relação à raça negra, porque os negros continuam sendo, entre os pobres, os mais pobres do Brasil; continuam sendo, entre aqueles que sofrem, os que mais sofrem; entre aqueles que têm problemas de saúde, os que mais demandam os hospitais e os centros de cura; entre os presos, os que mais povoam os presídios. Podemos, portanto, dizer numa pequena expressão: “Nossa dívida é muito grande pela ascensão da raça negra”.

Multiplicam-se as suas responsabilidades como legítimo representante desta raça, neste Pretório Excelso, responsabilidade que, certamente, acolhemos, dividimos e exaltamos.

Aliás, esta Corte Egrégia sempre distinguiu, sempre teve em suas cátedras representantes da sua brilhante raça negra. É oportuno lembrarmos, para todos exaltarmos, a figura do civilista Flodoardo Lima da Silveira, que pontificou nesta Corte como um dos mais ilustres pares, além de professor emérito do Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), certamente, mestre de muitos dos que hoje aqui sentam. Primeiro paraibano a instalar e a conduzir a Justiça Eleitoral na Paraíba, dentre outros grandes feitos.

È absolutamente oportuno relembrarmos a figura igualmente meritória do Des. Josias Pereira do Nascimento que igualmente pontificou nesta Corte. Emérito julgador, grande processualista que, com sabedoria e grande tirocínio, exerceu a sua Presidência e a Presidência da Corte Eleitoral.

Caríssimo desembargador Manoel Paulino da Luz, se estou a alongar-me é para exaltar a sua figura brilhante de homem e de magistrado, o que, certamente, Araruna subscreve. .
As flores regadas foram muitas. Uma, no entanto, lhe sorrir permanentemente, Dona Nena, sua companheira de todas as horas, que lhe deu sua filha Geórgia e sua netinha Emanuela. Família acrescida pelo seu sobrinho Joacil, querido como verdadeiro filho.

Chega Vossa Excelência a esta Egrégia Corte em momento particularmente difícil da vida nacional e do Poder Judiciário. Diz-se que estamos à beira do caos, diante de tantas CPIs, de tantos desmandos. Temos, no entanto, muita fé nos homens e no Poder Judiciário. Haveremos de, com a sua ajuda e a sua sabedoria superar, como nossos antepassados, todas as dificuldades.

'A verdade haverá de prevalecer porque' no dizer de Miguel de Cervantes - ela alivia mais que machuca e está sempre acima de qualquer falsidade como o óleo sobre a água”.

Para concluir, agradeço a esta Corte a paciência em ter-me ouvido nesta saudação, mesmo tardia, porém de coração, a Vossa Excelência Desembargador Manoel Paulino, completada pelas presenças dos seus amigos Ararunenses, entre os quais, os doutores Humberto Fonseca de Lucena, Gileno Cordeiro e aqueles que não puderam comparecer a esta sessão, mas espiritualmente conosco comungam.

Em resumo era o que gostaríamos de ter dito, em posse solene, porque sua trajetória de vida é dignificante. É exemplar para a juventude deste País.

Tenho dito.

Muito obrigado".
Foto: TJPB
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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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