A Associação dos Magistrados da Paraíba - AMPB
enviou na última terça-feira (19/10/2004) ao
presidente do Tribunal de Justiça, Des. Plínio Leite
Fontes, documento reiterando o conteúdo de ofícios
enviados em março e setembro deste ano. Os magistrados
paraibanos reivindicam o cumprimento da Constituição
Federal que assegura a independência política,
administrativa e financeira do Judiciário. A Carta
Magna assegura que os Tribunais elaborem suas
propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados
conjuntamente com os demais Poderes, respeitando a lei
de diretrizes orçamentárias.

Os magistrados pleiteiam, ainda, o repasse integral
do duodécimo; a fixação de subsídio no âmbito do Poder
Judiciário da Paraíba (atualmente os contra-cheques
são emitidos pelo Poder Executivo Estadual); a
elaboração imediata pelo Judiciário da tabela de
pagamento e a implantação da auto-gestão no Poder
Judiciário. Nos ofícios enviados, a entidade
solicitava que a matéria fosse submetida ao Tribunal
Pleno e passados mais de 30 dias do envio do último
ofício, nada foi feito.

A AMPB e seus associados acreditam que somente
através da autonomia administrativa e financeira do
Poder Judiciário e sua democratização se conseguirá a
melhoria nas condições de trabalho nos Tribunais. Com
o objetivo de discutir esta questão entre a categoria
e a sociedade civil, a AMPB irá realizar no dia cinco
de novembro, deste ano, um dia de “Conscientização
pela Independência Administrativa e Financeira do
Poder Judiciário da Paraíba”. O evento acontece a
partir das 16 horas, no auditório do Fórum Cível da
Capital, com palestra proferida pelos juízes de Santa
Catarina, Romano José Enzweiller e Rodrigo Collaço,
estado cujo a implantação da autonomia administrativa
e financeira já foi implantada. No mesmo dia, vai
haver também uma Assembléia Extraordinária dos
magistrados paraibanos com o objetivo de deliberar
sobre os rumos do movimento na Paraíba.

O movimento pela independência financeira do
Judiciário foi deflagrado, nacionalmente, em novembro
de 2002, mobilizando não só a magistratura, como
também toda a sociedade na busca por um Judiciário
financeiramente independente.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros