04/08/2017

AMPB participa de debate sobre extinção de zonas eleitorais na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (4 de agosto), Audiência Pública para debater a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de extinção de zonas eleitorais em todo o país.

A audiência contou com a participação da juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, e do juiz Iano Miranda dos Anjos, Titular da Comarca de Pilões (PB). Os magistrados posicionaram-se contra a extinção. Veja posicionamento da AMPB aqui.

Na oportunidade, a representante da magistratura local ressaltou que é necessário o TRE-PB divulgar os dados sobre os estudos já feitos sobre as zonas eleitorais da PB, “para que os debates possam ser aprofundados e mais colaborativos para uma solução que não prejudique os eleitores das cidades que venham a ser atingidas”.

Aparecida destacou ainda ações que tramitam no STF (veja aqui), propostas pela AMB e pelo Ministério Público, para tentar barrar este rezoneamenteo. “Aguardamos o posicionamento do ministro relator, Celso Melo”, informou. “Nos preocupamos com a questão porque a Justiça Eleitoral existe para o cidadão, para o povo, por isso estamos tratando deste tema”, declarou a magistrada.

A audiência pública foi proposta pelo deputado estadual Raniery Paulino, atendendo solicitação da AMPB e da APMP (Associação Paraibana do Ministério Público).

“Temos que promover esse debate, essa discussão e essa dialética tem que se estabelecer”, disse o deputado Raniery Paulino. Ele explicou que existe por parte do TSE o interesse em diminuir a quantidade de zonas eleitorais sob a justificativa de contenção de despesas. “Ficou designado aos TRE’s de todo o Brasil a apresentação de um estudo e nós queremos justamente ter acesso a esse estudo que o TRE está elaborando para fazermos as nossas sugestões”, argumentou.

Na Portaria 372/2017, o TSE estabelece o prazo de 60 dias para que os TRE’s concluam o estudo apontando as comarcas a serem extintas. Este prazo se extingue no próximo dia 18 de agosto.

Com informações da ALPB