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Medidas emergenciais de segurança, com a utilização e orientação dos serviços de inteligência das Polícias Militar e Civil, visando a garantia de vidas e a volta da normalidade no Centro Socioeducativo Lar do Garoto Padre Otávio Santos, em Lagoa Seca, foram definidas no final da tarde desta quarta-feira (7 de junho), durante reunião promovida pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, com representantes do governo do estado, do Poder Judiciário e promotores de Justiça.

 

O magistrado Max Nunes de França,1º vice-presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, representou a Entidade na reunião, que contou ainda com a participação dos juízes Hugo Zaher e Algacyr Rodrigues.

 

Na reunião, realizada na sede do MPPB em Campina Grande, outras três medidas, a médio prazo, também foram definidas: a indicação de promotores de Justiça para acompanhar as investigações do inquérito aberto pela Polícia Civil para apurar as mortes ocorridas no Lar do Garoto (na madrugada do último sábado, dia 3, durante rebelião, sete adolescentes, entre 15 e 17 anos, foram mortos); um esforço concentrado junto com o Poder Judiciário visando o levantamento da situação judicial de cada adolescente; e o início das atividades da Comissão Especial criada pelo MPPB, definindo a programação dos trabalhos a serem desenvolvidos por ela junto a outros órgãos, para uma radiografia geral do sistema socioeducativo no estado.

 

“Foram fatos graves e que merecem uma profunda apuração por parte do Ministério Público, juntamente com o Poder Judiciário e o governo do estado”, destacou o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, ressaltando: “Os nossos promotores tomaram todas as medidas cabíveis desde 2014, tanto no ambiente administrativo quanto judicial, não só em relação a Campina Grande, mas em João Pessoa também”.

 

Para Bertrand Asfora, a união de esforços das instituições em resolver o problema e na apuração das mortes ocorrida, inclusive identificando os culpados, é de extrema importância. “Acredito muito na atuação conjunta de todos os órgãos para resolver os nossos problemas. A atribuição de apuração é do Ministério Público estadual, principalmente dos fatos ocorridos no Lar do Garoto, verificando os homicídios lá ocorridos”.

 

Além do procurador-geral de Justiça, participaram da reunião pelo MPPB os promotores de Justiça Ranieri da Silva Dantas (da Criança e do Adolescente de Campina Grande), Catarina Campos Batista Gaudêncio (da Criança e do Adolescente de João Pessoa), Soraya Soares da Nóbrega Escorel (coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça – Caop – da Criança e do Adolescente e da Educação), Rodrigo Silva Pires de Sá e Francisco Bergson Gomes Formiga (presidente da Associação Paraibana do Ministério Público – APMP).

 

A reunião em Campina Grande contou com as presenças do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; dos juízes Max Nunes de França, Hugo Zaher e Algacyr Rodrigues; do secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima; da representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Patrícia Alvarenga; do presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac), Noaldo Meireles; do delegado regional da Polícia Civil, Francisco Iasley Lopes; do superintendente regional da Polícia Civil, Luciano Soares; do comandante do Policiamento Regional I, coronel-PM Almeida Martins; e do comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Lamack.