O juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues, Tesoureiro adjunto e Diretor do Departamento de Orçamento da AMPB, participou de reunião dos Comitês Orçamentários de 1° e 2° Graus do Poder Judiciário da Paraíba, realizada neste dia 8 de setembro. O objetivo foi conhecer e debater as propostas para o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021.

Gilberto se posicionou afirmando que "diante da pandemia causada pela Covid-19 e, em virtude das consequências econômicas provocadas por esta, a proposta orçamentária para o próximo ano mostra-se razoável". Entretanto, enfatizou o magistrado, "a AMPB faz a ressalva de que o Executivo deveria recompor a repercussão financeira do aumento da contribuição previdenciária patronal no orçamento do Judiciário, a fim de evitar um prejuízo para as atividades jurisdicionais”.

Durante o encontro de trabalho, realizado virtualmente por meio da Plataforma Zoom, os membros dos comitês puderam, também, esclarecer dúvidas e fazer questionamentos acerca da proposta apresentada. Para 2021, houve uma recomposição do IPCA de julho de 2019 a junho de 2020, no percentual de 2,13%, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Ao iniciar a reunião, o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, explicou que o quadro orçamentário proposto quase não apresentou alterações em relação ao ano anterior e que é necessário encontrar novas formas para dar continuidade ao processo de enxugamento das despesas. “Uma maneira para isso é evitar a construção e priorizar o aluguel de imóveis, assim como já fazem grandes tribunais do País. Além disso, sabemos que o home office é um sucesso comprovado, bem como as iniciativas do cartório unificado virtual e gabinete virtual, fazendo com que a dinâmica física e presencial seja, a cada dia, mais afastada. Outra ação bem sucedida foi a agregação de comarcas, que trouxe grande economia e celeridade, com o aumento da produtividade. O orçamento é muito parecido com o do ano anterior, dentro de uma visão de pés no chão”, avaliou.

A diretora de Economia e Finanças do TJPB, Gisele Alves Barros e Souza, fez uma breve apresentação da execução orçamentária do período de janeiro a julho de 2020, contendo a receita prevista e a realizada, bem como as despesas e o impacto na arrecadação, que teve queda em abril, maio e junho e aumento em julho. Em relação à proposta para o orçamento anual 2021, a diretora explicou, dentre outros tópicos, a composição da receita. “A receita tem como fontes o Tesouro, o Fundo Judiciário e a Esma. Somente o Tesouro sofreu a recomposição do IPCA em 2,13%”, informou.

Sobre as despesas, a diretora Gisele Barros esclareceu que estas são direcionadas para gastos com programas de processo judiciário, operações especiais e gestão e manutenção.

Panorama - O presidente do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, desembargador Oswaldo Trigueiro, destacou que tanto a apresentação da execução orçamentária 2020 até agora quanto da proposta para o próximo exercício anual foram importantes para revelar a atual situação do TJPB. “Visualizamos a habilidade da Mesa Diretora em conseguir manter, a bom termo, este ano financeiro e orçamentário. A proposta para 2021 apresenta previsões, dentro de informações componentes de receita e despesa e considerando a perspectiva de arrecadação e comportamento da receita do Tesouro. Além disso, teremos uma margem menor, em face do aumento da contribuição previdenciária patronal, que virá escalonada a partir do próximo ano”, comentou.

Com a maioria de votos, a proposta ao PLOA 2021 teve indicação de aprovação pelos participantes dos comitês.

Com informações da Ascom do TJPB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros