A Associação de Magistrados da Paraíba AMPB irá
promover, no dia cinco de novembro, o Dia de
Conscientização pela Independência Financeira do Poder
Judiciário Paraibano. O evento acontece a partir das
16 horas, no auditório do Fórum Cível da Capital e
contará com a participação dos juízes de Santa
Catarina Romano José Enzweiller e Rodrigo Collaço.
Os dois magistrados irão proferir palestra sobre o
tema, apresentando a experiência do Poder Judiciário
catarinense, estado que já implantou o regime de
autonomia Administrativa e Financeira no Judiciário
local. Em seguida, vai haver uma Assembléia
Extraordinária dos magistrados paraibanos com o
objetivo de deliberar sobre os rumos do movimento na
Paraíba.
Segundo o presidente da AMPB, juiz Marcos Salles, o
objetivo do evento é despertar nos magistrados,
servidores e na sociedade a necessidade do cumprimento
do preceito constitucional(art.168) referente a
autonomia financeira do Poder Judiciário, explica
Salles.
A Paraíba é o único estado do Nordeste que não
implantou o regime de autonomia administrativa,
previsto pela Constituição Federal, promulgada em
1988. A mudança possibilitaria uma série de benefícios
para o Tribunal, como a obtenção de orçamento próprio,
sem vínculo com o Poder Executivo estadual.
A AMPB e seus associados acreditam que somente
através da autonomia administrativa e financeira do
Poder Judiciário e sua democratização se conseguirá a
melhoria nas condições de trabalho nos Tribunais.
O evento é promovido com o apoio da AMB
Associação dos Magistrados Brasileiros. O movimento
pela independência financeira do Judiciário está
completando dois anos em novembro, mobilizando não só
a magistratura, como também toda a sociedade na busca
por um Judiciário financeiramente independente.
Assessoria de Imprensa da AMPB
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