10/02/2020

AMPB se une à APMP em busca da aprovação da PEC da Permuta (162/2019)

Na manhã dessa segunda feira (10 de fevereiro) o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Max Nunes de França, acompanhado do presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Promotor Márcio Gondim e do promotor de justiça Diogo Maia Cantidio, integrante do GT Permuta da CONAMP, esteve reunido com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), líder da maioria na Câmara dos Deputados e membro da CCJ.

O objetivo do encontro foi tratar da tramitação da PEC 162/2019, que altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação.

A matéria, que também está dentre as pautas prioritárias da AMB, é de autoria da Deputada Margarete Coelho (PP/PI) e está atualmente em trâmite da Câmara dos Deputados, aguardando a instalação da comissão especial, criada em 12/12/2019 por ato da Presidência da Câmara dos Deputados, nos termos do §2º do art. 202 do Regimento Interno daquela Casa Legislativa.

Segundo o presidente da AMPB, o objetivo da reunião com o líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, foi solicitar agilidade na indicação dos membros dessa comissão especial para que a PEC tenha sua tramitação concluída e possa ser levada a plenário.

Para o presidente da AMPB “a aprovação dessa PEC representa uma conquista para toda a magistratura, pois enfatiza o caráter nacional do Poder Judiciário e permite que juízes possam retornar ao seu estado de origem”.

O encontro aconteceu na cidade de João Pessoa-PB.

Com informações da Conamp