04/08/2017

AMPB solicita atualização de informações orçamentárias ao TJPB

A Associação dos Magistrados da Paraíba encaminhou requerimento ao Tribunal de Justiça do Estado (protocolo nº 2017.114.361) solicitando a devida e necessária atualização do site daquela instituição no tocante a dados relativos à gestão orçamentária e financeira, bem como das informações sobre as respectivas estruturas remuneratórias, em cumprimento aos ditames da Resolução nº 102/2009 do Conselho Nacional de Justiça.

A Resolução nº 102 do CNJ dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos. Segundo a AMPB, as informações que constam no site do TJPB são datadas do ano de 2016.

“O Tribunal precisa respeitar o princípio da transparência através da publicação de dados orçamentários, autorizando o acompanhamento por qualquer interessado dos referidos dados, além de permitir a consecução do próprio poder geral de tutela na correção de eventuais equívocos ou incorreções”, declarou a presidente da AMPB, juíza Aparecida Gadelha.

Siga a AMPB nas redes sociais:

Instagram: @ampb_magistradospb
Facebook: @magistradospb
Twitter: @ampb_magistrado
Youtube: AMPB no Youtube

Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros