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Assembléia Geral define posições importantes no que diz respeito aos assuntos mais polêmicos relacionados à magistratura paraibana


          Simbologia de uma combativa entidade de classe: no último dia 27 de agosto, manhã ensolarada de sábado, cerca de 150 pessoas entre juízes, juízas e desembargadores da ativa e aposentados participaram de assembléia geral extraordinária realizada pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), no auditório Desembargador Wilson Pessoa da Cunha, localizado no Fórum Cível da Capital.

Prestação de contas, subsídios e reformulação do estatuto foram os principais pontos tratados pelos magistrados. “Penso que essa assembléia foi de importância ímpar para a nossa  categoria. As decisões soberanas tomadas, no meu modesto entendimento, foram acertadas”, afirmou o juiz Hermance Gomes Pereira, sintetizando o amadurecimento político das idéias e pensamentos em torno de um só objetivo: o fortalecimento da magistratura.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS

            A mesa diretora dos trabalhos foi presidida pelo juiz Marcos Salles, presidente da AMPB e composta, ainda, pelo juiz Antônio Silveira Neto, 1º Secretário e a juíza Leila Cristiane Correia de Freitas, 2ª Secretária, que apresentaram inicialmente a prestação de contas referente ao primeiro ano da atual diretoria. O contador contratado pela AMPB, Hélio Roberto Viegas, mostrou o relatório de despesas e receitas do período de agosto de 2004 a agosto de 2005, que foi aprovado por unanimidade. O material apresentado está disponível no site da Associação: http://www.ampb.org.br. Acessando o documento, o associado poderá verificar que a atual situação financeira da AMPB não é satisfatória. A diretoria enfrenta muita dificuldade para cumprir suas obrigações financeiras, já que a despesa, por pouco, não ultrapassa a receita.

 

SUBSÍDIOS

O segundo ponto tratado foi a questão dos subsídios. Apesar de ter recebido críticas, a diretoria da AMPB entendeu que o assunto deveria estar em pauta novamente por uma questão moral, para mostrar que a categoria continua mobilizada. Na última assembléia realizada, “encaminhamos algumas providências, mas nenhuma decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça”, disse o juiz Marcos Salles, presidente da Associação, que acredita que a mobilização da categoria pode conseguir grandes vitórias, “como aconteceu recentemente com o Mandado de Segurança que restabeleceu o direito dos magistrados e magistradas aposentados de permanecerem ligados ao Poder Judiciário”, explicou. O juiz aposentado Osvaldo Duda Ferreira completa dizendo que “os aposentados dão todo apoio ao presidente, pois se não fora sua voz combativa e destemida não teríamos vencido o Mandado de Segurança dos inativos”. Para o juiz Antônio Silveira é importante a continuação da mobilização em busca da fixação dos subsídios. “Na outra assembléia, a lei de subsídios não era federal, ou seja, não tínhamos o respaldo federal, o que hoje já é um avanço”.

            A assembléia, por unanimidade, decidiu que a medida judicial é a alternativa correta para a solução do problema dos subsídios, mediante a propositura de Mandado de Injunção e Ação de Inconstitucionalidade por Omissão, além de representação junto ao Conselho Nacional de Justiça, pois é inaceitável para a magistratura paraibana continuar na atual situação, sendo o estado de pior remuneração da Federação, diversamente de outros estados como Pernambuco, Ceará, Maranhão, Bahia, Tocantins e Pará que já implantaram os subsídios. Os Tribunais de Justiça desses estados demonstraram saber cumprir a Constituição Federal, exercendo com independência e altivez as prerrogativas do Poder.

 

REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO

            A comissão de reformulação do Estatuto da AMPB, presidida pelo juiz Bonifácio Lima Lobo, explanou as mudanças realizadas na redação do documento. Eleições, contribuição do associado e pecúlio foram as questões mais debatidas.

Eleição:

            A comissão de reformulação do estatuto apresentou a idéia de se fazer a eleição através da chamada “chapa caixão” (onde o associado tem que votar na chapa completa, aceitando todos os indicados para os cargos da diretoria), de acordo com orientação de outras associações, como por exemplo a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Grande parte dos magistrados colocou-se contra, e a ampla maioria decidiu que o estatuto, no que se refere a eleição, deve permanecer como está atualmente: o associado pode votar em candidatos de chapas distintas, não sendo obrigado a aceitar todos os indicados da mesma chapa. Para a juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, “a chapa tem que ser avulsa. O atual sistema é o mais justo, vamos continuar exercendo a democracia”.

Mensalidade:

            Segundo a prestação de contas apresentada pela diretoria, a Associação vem enfrentando dificuldades para se firmar financeiramente. Marcos Salles salientou o fato de não podermos sequer reformar nosso balneário, que hoje em dia encontra-se em estado crítico, visto a falta de recursos desta diretoria para oferecer melhores condições de lazer para o associado que freqüenta a sede recreativa, além de impossibilidade de contratar profissionais qualificados para cuidar de assuntos jurídicos, por exemplo. Marcos Salles afirmou que atualmente a entidade se vale de “compreensão do nosso advogado, que tem seus honorários reduzidos por conta da falta de condições da entidade em pagar seus serviços”.

            A comissão de reformulação do estatuto propôs então que a mensalidade do associado passe a ser de 1,5 % do vencimento básico de um juiz substituto. Hoje em dia a contribuição não chega sequer a 1%. O juiz Bonifácio Lobo afirmou que “não há nenhuma associação que se firme com tal receita”. A proposta da mesa foi aprovada por maioria, passando a contribuição a ser de 1,5%, já a partir do próximo mês.

Pecúlio:

            “Tratar a questão do pecúlio é de suma importância para que seja adequada à finalidade a que se propõe, para não desamparar as famílias dos magistrados falecidos, bem como os próprios magistrados que, em virtude de uma aposentadoria por invalidez, se vejam em momentos de dificuldade”, disse Fabrício Meira Macêdo, juiz substituto de Bayeux, recém-chegado à magistratura.

“No aspecto do pecúlio não vejo muito sentido em continuar no atual patamar de valor, pois os proventos dos magistrados são razoáveis, suficientes para preparar a família para eventualidades futuras”, afirmou. Severino Ramos, juiz aposentado que já contribui há mais de 22 anos com o pecúlio e concorda que a contribuição deve ser para amenizar a situação da viúva ou viúvo em questão e não para seu enriquecimento.

            Conflito de gerações e muita polêmica durante a votação da mudança do atual sistema que envolve pecúlio no estatuto da AMPB. A obrigatoriedade da contribuição com o pecúlio foi muito debatida pelos presentes, “pecúlio é cooperativismo, solidariedade, deve ser facultativo para o juiz entrar ou não na contribuição”, afirmou o juiz Marcos Cavalcante. “Pecúlio não é previdência, e sua base é a solidariedade”, afirmou, por sua vez, o juiz Ely Jorge Trindade. O juiz Francisco Francinaldo completou dizendo que “nada mais justo para quem já contribuiu receber o pecúlio, mas não deve ser uma forma de enriquecimento”.

            Depois das discussões, ficou deliberado que o magistrado, ao associar-se, passará a contribuir com o pecúlio, cujo valor atualmente é de um dia de trabalho e, após implantação de subsídios, passará para 1/2 (meio) dia de trabalho do juiz substituto, tendo o associado prazo de três meses para desvincular-se, inclusive os que já se encontram nessa situação podem fazer a opção de nela permanecer ou não, ficando ciente que, uma vez se desligando do pecúlio, não poderão mais a ele retornar. Quem, atualmente, por um motivo específico, é associado e não contribui com o pecúlio, poderá manifestar seu interesse, naqueles três meses, de ingressar nesse importante e soberano instrumento de unidade da categoria.

            Uma cópia do estatuto reformulado está disponível no site da Associação: http://www.ampb.org.br.

O que ficou de lição:

            Para espelhar a característica de luta de nossa categoria opiniões de duas gerações distintas, mas dessa vez sem conflitos:

            “Participo das assembléias de minha categoria, continuo na luta, não deixarei de lutar por minha vida social e econômica, estarei na batalha até fechar os olhos”, desabafou o juiz aposentado Severino Ramos, 74 anos.

            “Esta é a primeira assembléia que participo, pois ingressei no quadro da magistratura há apenas dois meses, mas pretendo participar de outras, já que é a melhor maneira de me inteirar dos assuntos relativos á minha classe”, disse o juiz Fabrício Meira Macêdo, 27 anos.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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