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Na sexta-feira (10 de agosto), foi encerrada a Capacitação sobre 'Direito e Inclusão' no auditório do Fórum Cível da Comarca da Capital, momento em que foram debatidos tratamentos e educação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com a juíza Israela Pontes, muitos participantes já estão dando retorno positivo sobre o significado do evento para estudar sobre os casos. “Isso faz com que ganhemos novo folego para continuar a promover o debate sobre inclusão e saúde, que, pela complexidade do assunto, merece novos encontros”, afirmou.

 

Compuseram a mesa de abertura dos trabalhos a juíza Israela Pontes, representando o Tribunal de Justiça da Paraíba; o advogado Paulo da Luz, pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba; a delegada federal Luciana Paiva Barbosa, pela Associação de Delegados da Polícia Federal; e a promotora de Justiça Cristiana Ferreira Moreira Cabral, coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público. Com a palavra para início oficial, a promotora destacou a união das entidades públicas que firmaram o compromisso pela inclusão. “Aprendemos com casos próximos e nos sensibilizamos com todas as pessoas que são excluídas pela condição. Precisamos dar cidadania a quem precisa”, declarou afirmou a promotora. 

 

Iniciando o ciclo de palestras, o psicólogo paranaense Felipe Lustosa Leite parabenizou o Tribunal de Justiça da Paraíba pela iniciativa e que os demais Tribunais brasileiros deveriam seguir o exemplo. “Vejo muitos conflitos quanto aos tratamentos e às decisões do Judiciário como um todo. É preciso humildade para reconhecer os limites e procurar se capacitar”, observou. O palestrante é presidente da Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental e falou sobre Análise do Comportamento Aplicada (ABA).

 

Shirley Elziane Abreu Severo, pedagoga, explanou sobre Educação e Inclusão. Considera que há a necessidade, no Brasil, de efetivar a inclusão na política pública, pois o ordenamento jurídico é vasto. “Precisamos superar a lógica da mera proclamação para a efetivação. Também é preciso fiscalizar melhor a aplicação das normas e dar continuidade aos investimentos na formação dos profissionais da educação”, analisou.

 

Já a neuropediatra Sophie Helena Eickmann mostrou as evidências para estudos e diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista e a heterogeneidade de sua manifestação. “É preciso uma avaliação multidisciplinar coordenada, testes genéticos. Várias abordagens terapêuticas melhoram grupos de crianças, por isso a necessidade de estudo e tratamento de acordo com cada pessoa com autismo”, ponderou a médica.

 

Ao final, o advogado Paulo da Luz abordou as dificuldades de relacionamento das famílias com Planos de Saúde para conseguir um tratamento adequado e o papel do Judiciário para garantir esses atendimentos. “Trazer o direito dos deficientes para os autistas foi um divisor de águas, pois, com a equiparação legal, a pessoa com autismo passou a ser vista. Agora, precisamos construir um mundo mais inclusivo”, conclamou.